Cristiane Jungblut
O Globo - 31/10/2012
Governo não quer
alterar propostas de reajustes enviadas ao Congresso
BRASÍLIA - Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) para falar sobre a proposta do Orçamento da União de 2013, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o governo não poderia enviar
proposta de reajuste para o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU)
com índice maior do que o acertado com o Executivo e o Legislativo. A proposta
geral do governo foi de reajuste de 15,8% em três anos, a partir de 2013.
A
declaração foi uma reação antecipada da ministra às pressões de bastidores do
Judiciário e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o
Congresso aprove reajustes mais elevados.
Ao falar dos reajustes, Miriam disse que as negociações com
os servidores do Executivo foram "excelentes" e classificou apenas
como "boas" as negociações com o Judiciário.
- Sobre o Judiciário, houve um entendimento de que não
tínhamos condições de apresentar proposta diferente daquelas apresentadas ao
Executivo e ao Legislativo. O Judiciário entendeu a situação, mas explicitou
que tentaria ir além, no Congresso - disse a ministra.
Em resposta ao MPU, Miriam disse que os procuradores têm a
maior média salarial dos três Poderes e que a proposta de 15,8% era adequada:
- A média salarial do MPU é de R$ 17 mil; do Judiciário, de
cerca de R$ 11 mil; e do Executivo, de R$ 8 mil. Ou seja, é mais do que o dobro
da do Executivo. Então, preservar o poder de compra para os próximos três anos
me parece uma boa proposta.
Assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a
Procuradoria Geral da República (PGR) também enviou ao Congresso proposta para
reajuste de 7,12% nos vencimentos do procurador-geral em 2013, com impacto nos
membros do MPU da União. Esse reajuste de 7,12% faria os vencimentos dos
ministros do STF subirem para R$ 28,7 mil, teto salarial dos três Poderes.
Mas os servidores do Judiciário e do MPU se preparam para
reforçar o lobby no Congresso com o objetivo de que seja aprovado um reajuste
maior ainda, o que faria o teto salarial dos Poderes saltar para R$ 34,4 mil.
O governo já disse a seus aliados que não quer ver alteradas
as propostas de reajustes. No total, o impacto dos reajustes será de R$ 10,2
bilhões nos três Poderes, chegando a R$ 12,9 bilhões com os servidores
terceirizados. Em 2013, os gastos diretos com salários dos três Poderes
chegarão a R$ 208 bilhões, caso todos os reajustes sejam aprovados.