Correio Braziliense - 30/10/2012
Ministério informa que está elaborando um conjunto de
medidas para barrar irregularidades
Ciente das recorrentes denúncias a que tem sido expostas os
concursos públicos nos últimos anos, o Ministério do Planejamento informou que,
até o primeiro semestre e 2013, baixará um conjunto de medidas para acabar com
a farra das organizadoras dos certames. A expectativa dos especialistas é de
que o governo acelere o passo, pois a promessa de regulamentação já se arrasta
por mais de dois anos, demora que só estimula a sensação de impunidade.
Segundo o Planejamento, não há necessidade de um projeto de
lei para se impor regras claras e consistentes para os concursos federais. Por
meio de sua assessoria de imprensa, o ministério destacou que a União tem
prerrogativa para regulamentar as seleções no âmbito do Poder Executivo, sem
precisar submeter a proposta sobre o tema ao Congresso Nacional. “Não
consideramos que a proposta esteja atrasada. Os estudos estão seguindo seu
andamento normal e, possivelmente, no primeiro semestre do ano que vem, devem
se consolidar em um novo regulamento”, destacou, por meio de nota.
Na avaliação da pasta chefiada por Miriam Belchior, são
muito bem-vindos os projetos aprovados pelos governos do Distrito Federal e do
Rio de Janeiro para regulamentar os concursos e punir as irregularidades
cometidas pelos organizadores. É cada vez maior o número de pessoas dispostas a
disputarem uma vaga no serviço público. Mas muitas temem ser prejudicados pelas
falhas que se tornaram frequentes nos certames.
Os especialistas são
enfáticos ao defenderem que tanto o governo federal quanto as demais unidades
da Federação sigam o exemplo do DF e do Rio. “É vital para um setor tão
concorrido e tão dinâmico que tenha regras consistentes”, afirmou Sérgio
Camargo, estudioso sobre o assunto. O Rio foi o primeiro a regulamentar as
seleções. Mas, segundo Camargo, as normas adotadas pelo estado não trouxeram
grandes novidades nem aprofundaram possíveis punições em caso de fraudes.
Na visão do presidente da Associação Nacional de Proteção e
Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, o DF avançou ao proibir concursos
só para cadastro de reserva e a realização de provas de dois certames do
governo local no mesmo dia. Segundo a lei sancionada neste mês, é necessário um
intervalo mínimo de 90 dias entre o edital e os testes, uma demanda antiga dos
candidatos.