Jornal de Brasília
- 24/10/2012
A Advocacia-Geral da União apresentou, no Supremo Tribunal
Federal, o ingresso da União na condição de amicus curiae – amigo da corte – em
ação ajuizada para impedir que a remuneração de servidor aposentado, ocupante
de dois cargos públicos, ultrapasse o teto previsto na Constituição Federal.
Devido à relevância do caso, em 2011 a questão teve sua repercussão geral
reconhecida pela Corte. Ou seja, a decisão tomada nesse caso servirá de
referência para todos os outros processos que tratam do assunto
PEDIDO SERÁ ANALISADO
O STF deverá analisar o pedido da AGU para incluir a União
no feito. O recurso extraordinário será julgado pelo ministro Marco Aurélio
Mello.
QUATRO MIL GANHAM MAIS
Cerca de quatro mil servidores dos três Poderes ganham acima
do teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil, segundo o site Congresso em Foco.
Quando são vistos apenas os salários dos funcionários do Congresso Nacional, os
1.590 funcionários que recebem mais de R$ 26,7 mil (salário de um ministro do
Supremo Tribunal Federal, o teto constitucional) chegam a equivaler a um quarto
dos 6.816 funcionários efetivos. Já no Judiciário, são 1.331 servidores nessa
situação. E, no Executivo, outros 1.069 servidores ganham acima do teto.