Agência Brasil
- 14/11/2012
Brasília – Com aplausos e gritos de vitória, funcionários
exonerados durante o governo Collor de Mello comemoraram hoje (14), em
Brasília, uma decisão dos senadores que pode permitir retorno ao antigo
trabalho. Projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
autoriza a readmissão dos demitidos.
A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para
ser transformada em lei. Se aprovado, o projeto vai contemplar mais de 30 mil
trabalhadores, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais
(Sindsep).
Em 1993, o governo federal abriu prazo para que os
empregados exonerados na década de 1990 assinassem um documento que reconhecia
o direito a readmissão em cargos públicos. Mas, de acordo com o Sindsep, a
maior parte dos funcionários não soube dos prazos publicados no Diário Oficial.
Washington Luiz Nunes de Almeida, que era motorista no
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, contratado por uma fundação
vinculada ao ministério, conta que só tomou conhecimento da alternativa, criada
para casos como o dele, há pouco mais de quatro anos. “Não divulgaram no rádio
ou na televisão”, reclamou.
Hoje, ele trabalha como motorista terceirizado na Agência
Nacional de Transportes Terrestres. Piauiense, Washington mora em Brasília há
mais de 40 anos e ainda se lembra dos quase 20 anos que passou sem emprego.
“Fui demitido em 1990, logo que o Collor assumiu. Daquela época para cá, fui
remando daqui e dali, sobrevivendo de bicos”, conta.
O projeto em tramitação não é a primeira expectativa de
retorno dos demitidos pelo governo Collor. Um outro projeto aprovado no ano
passado pelo Congresso Nacional foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Desta vez, tanto os funcionários exonerados quanto os
parlamentares demonstram otimismo em relação aos resultados. "A
justificativa do veto era que o projeto tinha uma falha processual, porque não
era autorizativo. A proposta determinava a readmissão dos funcionários. Isso
foi corrigido agora”, explicou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do
projeto.
O texto aprovado pela CCJ vai ser votado no Plenário do
Senado e seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. “Espera-se que, depois
de tramitar na Câmara, a presidenta o sancione o projeto para que as pessoas
exoneradas por ato discricionário, tenham esta oportunidade. Todos estão,
praticamente, no final de vida, e queremos que, pelo menos nesta fase, possam
tenham esse direito reconhecido”, defendeu o senador.