Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 07/11/2012
Os servidores e magistrados do Judiciário correm para
conseguir a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei nº 4.363/12,
que aumenta as gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base, em
três etapas. Eles contam com o apoio do deputado Lincoln Portela (PR-MG), líder
do partido na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Portela protocolou na
mesa diretora da casa o Requerimento de Urgência nº 6.243/12 para que o texto
seja apreciado pelos parlamentares no plenário da casa legislativa.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Caso o requerimento de
Portela seja acatado, o projeto não precisará passar pelas comissões de
Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). "É justo
que os servidores e magistrados tenham um salário condizente com suas
atribuições. Muitos têm migrado para a iniciativa privada porque as
remunerações são melhores", disse o parlamentar.
Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao
longo de três anos, entre 2013 e 2015, seguindo cronograma definido pelo
governo para o reajuste da maioria dos servidores federais. Na primeira etapa,
o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para
86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do Supremo
Tribunal Federal, não especifica o valor das receitas necessárias para cobrir
os reajustes.