O Estado de S. Paulo
- 09/11/2012
Relatório do TCU aponta irregularidades em folha salarial;
mais de 1,5 mil servidores no Congresso receberam acima do teto Levantamento
feito pelo tribunal, que investigou fraudes no setor, indica que falhas são de
antes da gestão da ex-ministra
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem
que a Casa cumprirá eventual ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para o
ressarcimento de valores pagos irregularmente a servidores - inclusive salários
acima do teto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), horas extras não trabalhadas e
contribuições obrigatórias não debitadas.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que propõe a
devolução dos recursos seria votado horas depois, mas o relator do processo na
corte, Raimundo Carreiro, o retirou de pauta pouco antes do início da sessão.
Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro foi apoiado para o cargo por
Sarney.
Como o Estado antecipou ontem, auditoria do TCU confirmou
irregularidades nas folhas salariais da Câmara e do Senado. Além de ajustes nos
vencimentos dos servidores, os técnicos do tribunal propõem o ressarcimento dos
valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Também estão na conta recursos pagos por jornadas de serviço
não cumpridas e pensões ilegais. "As orientações dadas pelo TCU têm de ser
cumpridas", afirmou Sarney ao chegar ao Senado.
Ele disse que não tinha conhecimento da auditoria realizada
na folha de pagamentos do Senado e da Câmara e que cabe à 1ª Secretaria,
conduzida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração gerencial da
Casa. Segundo o TCU, ao menos 1,5 mil servidores recebem acima do teto no
Congresso - 1.100 na Câmara e, no Senado, mais 500.
Na Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse
ontem , sobre a auditoria do TCU divulgada pelo Estado, que os servidores da
Casa que recebem salários acima do teto constitucional conseguiram esse
benefício na Justiça.
Ele lembrou que os salários dos servidores podem ser
consultados por qualquer pessoa na página da Câmara na internet. "Se há
servidores que recebem acima do teto é por força de liminar ou por decisão
judicial", garantiu Maia. "Quem toma decisões é o Poder Legislativo.
Na Câmara cumprimos o que diz a legislação".