Correio Braziliense - 10/12/2012
Os mecanismos de filtragem para que os servidores assumam
cargos de confiança são feitos de duas maneiras. Para as gratificações mais
simples — níveis 1, 2 e 3 — o processo de análise é feito pelos próprios órgãos
que irão promover as alterações no quadro funcional. Já os DAS mais altos — de
quatro a seis — precisam ser examinados pela Casa Civil e pela Agência
Brasileira de Inteligência (Abin). A palavra final, no entanto, sempre recai
sobre o ministério em que o funcionário será lotado.
“Esses critérios de análise precisam ser mais rigorosos.
Principalmente se formos pensar que os gestores não precisam justificar se
concedem ou não um DAS para um servidor. Os dados para essa promoção precisam
ser mais precisos”, defendeu o procurador da República José Robalinho
Cavalcanti.
Os DAS 4, 5 e 6 são enviados pelos ministérios para a Casa
Civil, que realiza uma pesquisa com a finalidade de identificar, no Poder
Judiciário e nos órgãos de controle, se há “algum fato que constitua
impedimento para a nomeação nos respectivos cargos públicos”, conforme informou
a assessoria de imprensa da Casa Civil. O resultado é informado ao ministério
que solicitou a pesquisa. Mas a nomeação, assim como a decisão de enviar à
consulta o nome do indicado ao cargo de confiança, é de total responsabilidade
da pasta em que ele será lotado.
Sem poder de veto
Em resposta ao Correio, sobre o processo de triagem de
servidores cotados a cargos públicos federais, o Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) da Presidência da República informou que uma lei de 1999
“faculta” à presidência a possibilidade de usar o Sistema Brasileiro de
Inteligência (Sisbin) para realizar pesquisas que possam influenciar na tomada
de decisões do governo federal.
Nesse sentido, a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), órgão central do Sisbin, faz o levantamento das
informações referentes aos servidores e emite relatórios. Esses documentos, no entanto,
“não têm poder de veto e não emitem juízo de valor”, informou o GSI. A Abin
limita-se a informar o conteúdo disponível nos bancos de dados de órgãos
federais e estaduais. O resultado dessa busca não impede a nomeação do
servidor. A triagem existe. Mas ela pode ser simplesmente ignorada.