Senado aprova projetos de reajustes de servidores públicos e ministros do Supremo
Agência Brasil - 18/12/2012
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (18) vários projetos de lei que tratam de reajustes dos servidores públicos, que haviam sido negociados pelo governo com as entidades representativas dos servidores e também aprovados pela Câmara dos Deputados.
Os reajustes serão de aproximadamente 15% ao longo dos próximos três anos para os servidores dos Três Poderes. Entre eles, foi aprovado o projeto que prevê o mesmo percentual de reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que irão receber R$ 28.059 a partir do próximo ano. Com o escalonamento, os ministros deverão chegar em 1º de janeiro de 2015 com um salário de R$ 30.935. Os valores serão os mesmos para o procurador-geral da República, que também teve os reajustes dos próximos anos aprovados hoje.
Os planos de carreira dos servidores dos Três Poderes e projetos que tratam de critérios e aumentos nas gratificações dos servidores públicos federais também foram aprovados.
O Projeto de Lei 122, que trata dos reajustes de diversas carreiras de servidores do Executivo, entre elas a do magistério superior, controlador de tráfego aéreo, perito previdenciário e funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recebeu alterações no Senado e precisará retornar à Câmara dos Deputados para última análise.
O relator do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), precisará agora ajustar seu relatório final para incorporar os reajustes às previsões orçamentárias do próximo ano. Jucá ainda não apresentou o relatório, que precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão conjunta do Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (21).