Falha do Tesouro deixa 26 mil sem salário
Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 19/01/2013
Funcionários terceirizados de 46 hospitais universitários ficaram sem receber pagamento. Só no da UnB, 634 pessoas não tiveram acesso aos rendimentos de dezembro. A insatisfação generalizada colocou em risco o atendimento a pacientes
Uma falha operacional nos repasses do Tesouro atrasou os salários de pelo menos 26 mil servidores federais terceirizados, lotados nos 46 hospitais universitários, de 32 instituições de ensino, e, ainda, revelou uma fragilidade na gestão dos recursos humanos da União. Os 634 profissionais do Hospital Universitário de Brasília (HUB), metade formada por médicos, foram os mais prejudicados pelo lapso. Eles não tinham recebido, até ontem, os rendimentos de dezembro. A tensão colocou em risco a assistência a pacientes internados, com ameaças de greve, sobretudo de enfermeiros e anestesistas a partir de hoje.
Líderes sindicais foram informados que a causa do transtorno no hospital da Universidade de Brasília (UnB) tinha origem no Ministério do Planejamento, que, por sua vez, negava qualquer anormalidade no processamento da folha de pagamentos. Questionado, o Ministério da Educação, responsável pelo custeio dos hospitais universitários, declarou que desconhecia o fato, pois os recursos estavam garantidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde.
Uma fonte da Esplanada explicou que a confusão se deveu à mudança na versão eletrônica do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Apesar dos alertas e do treinamento de funcionários de departamentos de recursos humanos, alguns órgãos estatais ainda resistiam a trocar a versão 2012 pela de 2013. “Sem fazerem a migração, acabaram se excluindo do Siafi, cujo funcionamento não teve qualquer perturbação”, resumiu a fonte.
Em nota, o FNS argumentou que, em virtude de equívocos na integração do seu sistema interno de pagamento com o novo subsistema de Contas a Pagar e a Receber (CPR), do Siafi, os repasses de verbas ficaram impedidos no começo de janeiro. O Fundo avisou ao Tesouro e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre a barreira às transferências para efetivá-las “o mais breve possível”. O Serpro confirmou que o Siafi opera normalmente, sublinhando que “atendeu a todos os requisitos solicitados pelo Tesouro”, inclusive nos treinamentos e adaptações ao longo de 2012.
Nova gestão
A solução do problema foi mais demorada para o HUB, segundo fontes, devido à coincidência de sua adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O reitor da UnB, Ivan Camargo, assinou, na quinta-feira, contrato de gestão com a estatal criada há um ano pelo Planalto para gerir os hospitais universitários. No mesmo dia, também assinaram contrato as universidades federais do Maranhão e do Triângulo Mineiro.
“Com o prolongamento do impasse, sugerimos à reitoria que bancasse,
excepcionalmente, a folha mensal dos terceirizados, de R$ 2,5 milhões, até que os repasses voltassem”, afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da UnB (Sintfub), Mauro Mendes. Essa seria, segundo ele, a forma de evitar danos à sociedade com suspensão de serviços essenciais.
Segundo o sindicalista, todo fim de ano é marcado por incertezas em torno do cumprimento de gastos correntes da universidade. No caso do HUB, as carências são mais evidentes tanto em condições de trabalho quanto em manutenção. Ele conta que a maioria dos prejudicados tem idade em torno de 40 anos, mas também háservidores graduados com a mesma relação contratual precária há 20 anos. “Têm profissionais muito qualificados pedindo demissão. Uma médica recentemente vinda do Pará, por exemplo, decidiu voltar para o antigo emprego”, ilustrou.
Gestores da área de saúde acreditam que o drama dos hospitais universitários é proporcional à dependência de repasses do FNS.
A alternativa seria a adoção do modelo baseado em fundações especiais para administrar o dia a dia, com funcionários contratados mediante esse arranjo.
A assessoria do Hospital Universitário Risoleta Neves, em Belo Horizonte, adepto desse sistema, informa, por exemplo, que desconhece atraso de pagamentos e tem terceirizados só em segurança e portaria.
Adin contra estatal
Há 10 dias, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra artigos da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para gerir os hospitais universitários. O PGR questiona também o fato de as contratações temporárias de funcionários da empresa pública serem feitas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).