Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 11/03/2013
O decreto regulamentando a Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) assinado no último dia 6 pela presidente Dilma
Rousseff é um recado à OIT de que o governo brasileiro reconhece esse direito dos
servidores, mas não aponta nenhum prazo para que a regulamentação efetiva desse
direito se dê de fato. Essa é a análise das entidades que representam os
servidores públicos. De acordo com a categoria, ainda que o decreto possa ser
considerado um avanço, a luta pela regulamentação da negociação coletiva deve
permanecer e ser intensificada.
Intenção
O secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa, reforçou que a
entidade vai continuar lutando pela regulamentação da negociação coletiva no
setor público. “O decreto aponta uma intenção do governo, o que é importante,
mas é apenas uma intenção, vamos seguir lutando para que esta intenção se torne
um direito efetivo”, disse. No dia 25 de abril, a Condsef vai promover aqui em
Brasília um seminário com a participação de suas entidades filiadas sobre
negociação coletiva e direito de greve.
Direito de greve
O governo pretende atrelar a regulamentação da negociação
coletiva à questão do direito de greve. Declarações de diferentes setores
mostram que a intenção é aprovar um projeto no Congresso Nacional ainda este
ano. Para tanto, o debate sobre negociação coletiva e direito de greve também
deve acontecer nos estados. Divergências existem e, por isso mesmo, os debates
são fundamentais na busca de um consenso. Até hoje, entretanto, governo e
servidores não chegaram a uma proposta que atenda às necessidades dos dois
lados.
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