Agência Câmara Notícias
- 23/04/2013
Entre as categorias beneficiadas estão auditores fiscais e
analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho e
analistas e técnicos do Banco Central.
O Plenário aprovou nesta terça-feira 12 emendas do Senado ao
Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta, em cerca de 15%, os
salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de remuneração depois do
fim da rodada de negociações, em agosto de 2012. A matéria será enviada à
sanção.
As emendas do Senado excluíram do texto aprovado pela Câmara
a mudança da forma de pagamento da remuneração dos servidores da
Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os deputados aprovaram, em março,
uma emenda do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que previa o pagamento das
carreiras do órgão na forma de subsídio.
Depois de conversar com o governo, o próprio autor
encaminhou pela rejeição da mudança. “Tenho informações de que, se o texto
permanecer e for vetado, os servidores dessas carreiras ficarão sem o aumento
previsto. Vamos negociar depois o subsídio”, afirmou Teixeira.
O recebimento por subsídio já contempla diversas carreiras
típicas de Estado e implica um valor único, sem gratificações, vantagens
pessoais ou adicionais. A exceção é para os pagamentos feitos a título de
indenização, como auxílio-creche e auxílio-alimentação.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), a mudança aprovada pela Câmara tem vício de iniciativa porque cabe ao
governo federal propor alterações de salário e de estrutura de carreiras do
Executivo.
Reajuste parcelado
O aumento dado pelo projeto abrange sete carreiras federais
e beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos
territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de
bombeiros militares do antigo Distrito Federal. O reajuste será parcelado ao
longo dos próximos três anos.
Os cargos e carreiras abrangidos pelo projeto são:
auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
auditores fiscais do Trabalho;
analistas tributários da Receita Federal;
analistas e técnicos do Banco Central;
analistas e especialistas em Infraestrutura;
analistas e agentes executivos da Superintendência de
Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Acordos
O Ministério do Planejamento informou que o projeto
beneficia cerca de 80 mil servidores que decidiram aceitar tardiamente a
proposta de correção salarial.
Quando o projeto de lei orçamentária para 2013 foi
encaminhado ao Legislativo, o número de servidores que receberiam reajustes era
de 1,69 milhão, o que representava 93,1% do total. Agora, segundo o
Planejamento, o índice chega a 97,5%.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter