José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli
O Estado de S.Paulo
- 05/05/2013
Dados do Ministério da Justiça apontam para o crescimento de
133%, em quatro anos, do número de detentos por delitos como corrupção ativa e
passiva e peculato
O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por
crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133%
entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da
população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil
por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o
governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades
federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que
registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se
apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse
crime foi de 220% desde 2008.
Segundo o Depen, os números levam em conta apenas
condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas
foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo
órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos
em 2007.
No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a
crescer constantemente até chegar aos atuais valores.
"É nítido que houve um aumento no número de condenações
por esse tipo de crime", afirma o professor de Direito Público da
Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um
aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do
Judiciário. "Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a
administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso
contra esses delitos."
Cerco. Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de
aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União
(CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o
dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela
Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas
por ano foram presas nas operações do órgão.
"Vários desses processos podem estar chegando agora aos
tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se
cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento",
afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da
Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.
Entre as mudanças apontadas por especialistas como
responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de
controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais
rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas
técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos
servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na
cidade de São Paulo.
Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do
Conselho Nacional de Justiça, em 2004. "Uma das principais metas do CNJ
determina que todos os processos de crimes contra a administração pública
distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano", diz. Em
2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. "A
tendência é que o número de presos aumente."
Se há avanços, também existem desafios para combater a
corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que fazer na área das
licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de
controle, principalmente os Tribunais de Contas", afirma ela.
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