Flávia Foreque
Folha de
S. Paulo - 08/05/2013
BRASÍLIA - Quatro
professores da Universidade de Brasília assinaram acordo com o Ministério
Público Federal para devolução de R$ 1,12 milhão à instituição.
A UnB (Universidade de Brasília) estimou que esse foi o
valor pago indevidamente aos docentes que, embora em regime de dedicação
exclusiva, exerciam advocacia privada.
Os quatro professores integram o corpo docente da Faculdade
de Direito da UnB e terão um desconto mensal de 30% no contracheque até o
pagamento total da dívida. Uma cláusula do acordo prevê que, caso haja
desligamento da universidade, a dívida deverá ser quitada em até seis meses.
De acordo com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
assinado com o MPF, os professores Ana de Oliveira Frazão, Frederico Viegas de
Lima, Othon de Azevedo Lopes e Susana Viegas de Lima pagarão, respectivamente,
R$ 224.686,81, R$ 627.040,40, R$ 154.442,28 e R$ 114.275,51.
O documento assinado prevê ainda redução do regime de
trabalho: agora, os docentes terão carga horária de 20 horas semanais, e não
mais de 40 horas por semana. Para entrar em prática, o acordo precisa ainda ser
homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de
processos envolvendo o patrimônio público.
O procurador da República que conduziu a investigação, Bruno
Calabrich, pediu urgência na análise do caso.
DENÚNCIA
Em 2011, alunos da UnB procuraram o MPF e denunciaram o
descumprimento do regime de dedicação exclusiva. A investigação do Ministério
Público comprovou a irregularidade e, no mês passado, o acordo foi assinado com
os professores, o procurador-geral da UnB e o reitor da instituição.
"Às vezes há a falsa compreensão de que dedicação
exclusiva impediria apenas que o servidor tenha outra atividade pública. Isso é
fato, não pode. Mas também não pode [um docente em dedicação exclusiva atuar
como] advogado particular, um engenheiro que tem sua empresa de
engenharia", disse Calabrich.
O procurador afirma não ter conhecimento de acordos como
esse firmados anteriormente.
"O que se espera é que a universidade, em casos
semelhantes, tome medidas necessárias para corrigir, alterando regime a que se
submetem ou se for o caso, quando os professores de fato insistirem nessa
irregularidade, em exonerar os professores." Segundo ele, uma outra
investigação já está em curso no MPF envolvendo outros docentes da UnB.
HISTÓRICO
No ano passado, a Folha mostrou que auditoria do TCU
(Tribunal de Contas da União) identificou ao menos 3.000 servidores de 19
universidades e institutos federais em situação trabalhista irregular.
Entre os problemas mais frequentes estavam o segundo emprego
de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de
jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.
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