BSPF - 04/05/2013
Entidades filiadas à Condsef estão, em conjunto com outras
entidades nacionais, em uma campanha em todo o Brasil para fortalecer os planos
de autogestão que atendem servidores públicos e suas famílias. Nesta
sexta-feira um Dia Nacional de Lutas em defesa desses planos mobilizou
servidores em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Outros preparam ações
para a próxima semana, como é o caso da Bahia que deve promover um ato em
frente à Geap de Salvador na próxima quinta, 9. Para levantar soluções e encaminhar
ações capazes de sanar a crise instalada no sistema de saúde que atende os
servidores, várias entidades vêm se mobilizando.
A expectativa é de que medidas
paliativas sejam tomadas neste momento em que se requerem ações urgentes para
que servidores que dependem desses planos e estão em pleno tratamento de saúde
não fiquem desassistidos. Numa outra esfera, soluções definitivas para
fortalecer os planos de autogestão devem ser buscadas. Um projeto dos deputados
Erika Kokay e Policarpo pode ser uma das soluções para os planos que atendem
servidores e seus familiares. O projeto propõe a realização de convênios com
planos de autogestão – criados e administrados pelos próprios servidores – sem
necessidade de licitação. Confira aqui um manifesto divulgado em defesa dos
planos de autogestão, assinado pela Condsef e outras entidades.
A Condsef também segue lutando para que a contrapartida que
o governo repassa aos planos de autogestão seja reajustada de forma justa.
Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70% enquanto o governo
contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é de que este valor
seja ao menos equalizado.
Outra proposta é de que as indicações para os cargos
de diretoria dos planos deixem de ter caráter político e passe a levar em conta
o grau de conhecimento dos indicados para assumir questões administrativas dos
planos. O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que
dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde
privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e
contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades
cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados.
Orçamento de 2013 ressalta injustiça
Um dado marcante da
crise que vivem os planos de autogestão está revelado no próprio Orçamento da
União de 2013, aprovado pelo Congresso Nacional. Está lá determinado o valor
que o Ministério do Planejamento reservou para a assistência à saúde do
servidor.
A injustiça se destaca na diferença entre as quantias previstas para
os servidores do Executivo em relação aos membros do Legislativo. Um exemplo
está na quantia estabelecida para servidores da Funasa. No caso da Funasa o
valor distribuído para atender a 53.326 pessoas não chega a R$100 (R$98,05) por
beneficiário ao mês. O mesmo padrão se repete para demais setores do Executivo.
Enquanto isso, para servidores da Câmara dos Deputados e seus dependentes este
valor chega a R$334,82 por mês por beneficiário. No Senado o valor chega a
R$351,02/mês por beneficiário. Valores que chegam a três vezes os estabelecidos
para servidores do Executivo e seus dependentes.
A Condsef defende a equiparação da contribuição do governo
repassada para os servidores e seus dependentes em todas as esferas (Executivo,
Legislativo e Judiciário). A mobilização de todos é fundamental. Faz-se mais
que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para melhorar os
planos de autogestão e assegurar a todos os servidores de forma igualitária o
pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e
seus dependentes naturais.