Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
informou que o primeiro dos nove acusados de assassinar três auditores fiscais
do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, em 2004, no episódio
conhecido como a Chacina de Unaí, deve começar a ser julgado em agosto deste ano,
às vésperas do crime completar 9 anos e 7 meses. Ainda não há previsão para que
os outros réus sejam julgados.
Rogério Alan Rocha Rios é acusado de ter emboscado e atirado
nos fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e
Nelson José da Silva, e no motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime
ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Rios foi detido
em julho de 2004, em Formosa (GO). Desde então, ele está preso, em caráter
provisório. Em nota enviada à Agência Brasil, a assessoria do TRF1 informa que
a provável data do início do julgamento é 27 de agosto e que todas as
"diligências necessárias" para isso já foram tomadas.
Em maio de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou que o processo sobre a Chacina de Unaí fosse desmembrado e que Rios
fosse julgado imediatamente. Na ocasião, o ministro Jorge Mussi, relator do
caso, defendeu o desmembramento como forma de permitir que Rios fosse levado a
julgamento rapidamente. Segundo o ministro, “o réu não pode ficar preso ad
eternum” e a “complexidade” do caso, o número de acusados e os repetidos
recursos estavam atrasando que ele fosse levado à júri popular.
Outros dois acusados - Willian Gomes de Miranda e Erinaldo
de Vasconcelos Silva - também permanecem presos na Penitenciária Nelson
Hungria, em Contagem (MG), aguardando o julgamento.
Com base nas investigações da Polícia Federal (PF), também
foram indiciados os fazendeiros e irmãos Antério e Norberto Mânica; os
empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder
Pinheiro, além de Humberto Ribeiro dos Santos.
Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país,
Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito
em 2008. Já Elder Pinheiro, que é acusado de ter contratado os pistoleiros,
morreu em 7 de janeiro deste ano, aos 77 anos. Como os demais réus - também
empresários -, ele aguardava o julgamento em liberdade.
Os quatro servidores públicos foram assassinados enquanto
vistoriavam fazendas e pequenas propriedades rurais da região de Unaí. O
objetivo era averiguar denúncias de existência de trabalho escravo na região e
combater eventuais irregularidades trabalhistas.
Em abril, o STJ decretou que compete à 9ª Vara da Justiça
Federal em Belo Horizonte julgar a Chacina de Unaí. A decisão foi uma resposta
ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que havia recorrido da decisão
anterior da 9ª Vara, que determinava a transferência para Unaí do julgamento
dos acusados pela chacina, uma vez que a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima
tinha se declarado incompetente para julgar o caso.