Agência Câmara Notícias
- 28/08/2013
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai pautar
para a próxima terça-feira (3) o Estatuto de Servidores do Judiciário (PEC
190/07).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em reunião com
representantes da categoria, no gabinete da Presidência. "Trata-se de uma
agenda positiva, e a pauta do Plenário está trancada para a votação de outros
projetos", comentou o presidente.
Os servidores agradeceram o empenho de Henrique Eduardo Alves
na aprovação da PEC em primeiro turno, em 7 de agosto. O presidente da Câmara
recomendou que os representantes dos servidores entrem em contato com os
líderes partidários para assegurar o resultado da votação.
A PEC dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal
enviar projeto ao Congresso criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O
estatuto deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal,
especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de
forma idêntica.
Efetivo nacional
Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores
do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de
313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses
últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados.
O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23
mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil
(71%) na Justiça Estadual.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter