BSPF - 20/08/2013
O Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou uma nova
audiência para o dia 22 de agosto, pela manhã, para tratar dos anistiados que
foram reintegrados ao serviço público na administração direta, mas ficaram à
margem dos reajustes concedidos aos demais anistiados que foram enquadrados na
tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008, o qual estabeleceu os reajustes dos anos
de 2009 e 2010 e agora para 2013, 2014 e 2015.
A intervenção do MPT foi provocada pelo Sindsep-DF que
solicitou a audiência para tratar do congelamento salarial dos anistiados
reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), os quais não
receberam reajuste salarial desde que retornaram ao serviço público. A primeira
reunião foi realizada no dia 11/03.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça, compareceu a uma das audiências (29/04) e se
comprometeu a realizar um estudo sobre os anistiados que se encontram nesta
situação. O Sindsep-DF espera avançar na questão e solucionar o problema o quanto
antes.