Antonio Timóteo
Correio Braziliense
- 09/11/2013
Os servidores públicos federais pressionam o Congresso
Nacional para aprovar emendas à constituição que permitam engordar os
contracheques. Insatisfeitas com o acordo que escalonou os reajustes em três
parcelas de 5% até 2015, as entidades ampliaram o lobby nos corredores da
Câmara e do Senado para tentar aprovar reajuste com impacto bilionário nas
contas públicas.
Somente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008
pode aumentar o rombo nas contas públicas em R$ 46 bilhões ao ano. Esse projeto
cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. As
categorias querem um salário inicial de R$ 3,5 mil. Não há previsão de quando o
texto será votado pelos deputados e todos os atores envolvidos no assunto —
sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os números.
Outra PEC com alto poder de implodir as já combalidas contas
públicas do governo é a 391/2009. Ela estabelece o plano de carreira e o piso
salarial nacional de R$ 950 para os agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias. A votação em plenário está prevista para 12 de novembro. Se
passar, vai gerar gastos anuais de R$ 2,5 bilhões.
Também tramitam na Câmara duas PECs — a 443/2009 e a
147/2012 — que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível
superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá
a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323.
O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.
Os dois projetos serão analisados por apenas uma comissão
especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos
servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com o
Executivo. Os beneficiados pela 443/2009 são os advogados da União,
procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil
habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.
A 147/2012 contempla o lobby dos auditores da Receita
Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco
Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas
da União (TCU).
Divergências
Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores
já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral
da União (AGU) teria um aumento de 26,6% — hoje, o rendimento é de R$ 15 mil.
No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos
auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas
faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre
elas seria no máximo de 10%.
A pauta explosiva não encontra consenso entre parlamentares
do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O líder da sigla na Câmara,
deputado José Guimarães (CE), argumentou que "Se aprovarmos tudo que está
aqui, o Brasil amanhece quebrado em 31 de dezembro". Já o deputado Amauri
Teixeira (PT-BA) defende que as categorias precisam ser valorizadas, "Não
estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos
votar a favor de tudo que o governo quer", afirmou.
Pacote de bondades
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a aprovação das propostas causará sérios
problemas fiscais ao governo. Almeida ressaltou que o Planalto já fez um pacote
de bondades quando negociou o reajuste de 5% ao ano até 2015. Ele lembrou que
naquele momento houve um compromisso de que as partes voltariam a conversar se
as coisas melhorassem. "Só que o cenário econômico piorou."
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