Diário do Nordeste
- 10/11/2013
Rio de Janeiro - O Senado não começou a descontar este mês os
valores retroativos pagos acima do teto de R$ 28 mil a 540 servidores, conforme
prometera o presidente da Casa, Renan Calheiros, após decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU). Segundo cálculo do tribunal, o montante pago de forma
indevida durante os últimos cinco anos chega a R$ 300 milhões. De acordo com a
assessoria do Senado, os valores só devem começar a ser descontados no
pagamento do início de dezembro, referente à folha de novembro.
Renan Calheiros
prometeu efetuar o desconto em outubro mas não cumpriu a promessa.
Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa
não sabe informar como será o procedimento adotado. Renan deve acabar se
baseando na lei que determina só ser possível cobrar o limite de 10% do salário
de um servidor por mês em função de equívocos.
Em outubro, também por ordem do TCU, a Casa cortou os
supersalários dos 540 servidores, medida esta que resultou em uma redução de R$
1,3 milhão este mês na folha de pagamento do Senado.
A expectativa de todos os servidores da Casa é de que o ato
da Mesa que normatiza a devolução do excedente referente ao teto constitucional
seja assinado apenas nesta segunda-feira ou terça-feira.
O Ministério Público Federal e a Associação dos Consultores
Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) acionaram o órgão e
tentam suspender a decisão. Eles alegam que o montante recebido, quando de
"boa fé", não pode ser devolvido.
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