Correio Braziliense
- 06/11/2013
Presidente encaminhará projeto de lei ao Congresso propondo
cotas a fim de aumentar a diversidade étnica na administração federal. No
entender dela, estados, municípios, Judiciário, Legislativo e empresas privadas
deveriam fazer o mesmo
O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos
federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou
ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as
cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem
de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados.
Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso
potencial transformador e pediu um amplo debate. Ela também cobrou celeridade
dos parlamentares. "O projeto da lei das cotas no serviço público institui
um percentual mínimo. E é mais um exemplo para os outros entes da federação,
estados e municípios, e também dos demais poderes, Legislativo e
Judiciário", ressaltou a presidente.
Ela comentou que o projeto deve estimular um processo de
reformulação nos quadros do governo e no setor privado. "Nós queremos, com
essa medida, iniciar a mudança na composição racial da administração pública
federal, tornando-a representativa da composição brasileira. Esperamos também
incentivar medidas similares a empresas", completou.
Para Mamede Said Maia Filho, professor de direito
administrativo da Universidade de Brasília (UnB), a criação de cotas para negros
como política temporária para superar desigualdades é interessante. Mas ele
destacou que o processo precisa ser avaliado e monitorado pelo governo para que
seja encerrado na medida em que os abismos forem superados.
Um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio
aos Concursos (Anpac) e presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, avaliou a
decisão de Dilma como "jogada eleitoral". Ele disse não haver nenhuma
racionalidade nessa medida, uma vez que a segregação no país se dá pela falta
de condições financeiras. "Quem não tem dinheiro deixa de se preparar bem
para poder competir porque a educação no Brasil é mais cara. Não é o negro que
tem que ser beneficiado. Há muitos afrodescentens ricos. Os pobres, sim,
precisam ser favorecidos", detalhou. Pimentel sugeriu que o governo crie
bolsas de estudo para que parte da população possa ter acesso a ensino de
qualidade na hora de se preparar os concursos.
Somente entre agosto e outubro de 2013, o Ministério do
Planejamento confirmou concursos para seis instituições públicas, que reúnem
2,8 mil vagas e devem acontecer até junho. A estimativa da pasta é de que mais
de 47 mil pessoas ingressem no Executivo no próximo ano. O Projeto da Lei
Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê que, desse número, 42.353 são cargos
vagos e novos, e 4.759, para substituição de terceirizados.