Ana Carolina Dinardo
Correio Braziliense
- 06/11/2013
Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques
corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente
a R$ 25.323
Com os gastos públicos crescendo a todo vapor, a elite do
funcionalismo federal tem se sentido confortável para pressionar o Congresso
Nacional por salários melhores. Tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas
de Emenda à Constituição (PECs) - a 443/2009 e a 147/2012 - que atrelam a
remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos
pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas
proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que
recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria
restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.
Os dois projetos estão sendo analisados em uma única
comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão
aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com
Executivo e escalonado em três parcelas de 5% cada uma, entre 2013 e 2015. Pela
PEC 443/2009, estão previstos aumentos a advogados da União, procuradores
estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes,
defensores públicos e delegados federais e estaduais.
Conforme o outro texto, serão contemplados auditores da
Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do
Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas
da União (TCU).
Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores
já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral
da União (AGU) teria um aumento de 26,6% - hoje, o rendimento é de R$ 15 mil.
No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos
auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas
faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre
elas teria de ficar entre 5% e 10%.
Em meio às pressões das categorias, o relator das duas PECs,
deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável a elas. Como
não há consenso entre os parlamentares e o governo resiste a avalisá-las, o
deputado Amauri Teixeira (PT-BA) pediu vistas. Ele espera que, por meio de um
encontro entre representantes dos servidores e parlamentares, seja possível
construir um texto que será aprovado. O debate será realizado no próximo dia
12. Uma semana depois, o colegiado deve votar os relatórios.
Teixeira defende que as categorias precisam ser valorizadas,
uma vez que são essenciais para o funcionamento do país. Para ele, mesmo com a
posição contraária do governo à aprovação, devido o impacto orçamentário, as
PECs são importantes. "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou
do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer. As
propostas terão meu voto favorável", comentou.