Agência Senado
- 12/11/2013
Os representantes de centrais sindicais que se reuniram com
o senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça-feira (12), para discutir a
regulamentação do direito de greve no serviço público, terão uma semana para
apresentar suas propostas.
Jucá é o relator da matéria na Comissão Mista de
Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da
Constituição Federal e deu prazo até a próxima terça-feira (19) para que os
líderes sindicais apresentem sugestões. Seu relatório sobre o assunto seria
votado na semana passada, mas não houve quórum para a deliberação. A próxima
reunião da comissão está marcada para o dia 20 de novembro.
Retirada de pauta
Os sindicalistas sugeriram a retirada de pauta do projeto
que prevê a convocação de uma greve após negativa do Poder Público às
reivindicações da categoria definidas em uma assembleia. Além disso, a proposta
prevê que a população seja avisada com 15 dias de antecedência da paralisação.
O representante da Conlutas, Paulo Barela, esclareceu que os
sindicalistas não são contrários à regulamentação do direito de greve. Mas
ponderou que alguns pontos do projeto, como os percentuais mínimos de 50, 60 e
80% do efetivo trabalhando na paralisação, dependendo da categoria,
inviabilizam a paralisação.
Ele defendeu ainda que o Congresso Nacional aprove um
projeto que trata do contrato coletivo, que assegura o direito dos
trabalhadores, e da negociação coletiva, que obrigará o governo a se sentar à
mesa para tratar das reivindicações, independentemente de greve.
– Agora é uma
combinação: negociação coletiva, regulamentação da Convenção 151 da OIT combinado
com o amplo direito de greve, ainda que regulamentado, mas que tenha a
amplitude necessária para que não seja uma ceifa ao direito de greve do
servidor público – disse Paulo Barela.
O relator do projeto, senador Romero Jucá, pediu aos
sindicalistas que apresentem uma contraproposta. Mas avisou que não vai atrasar
a votação sob o argumento de proteger a população.
– O prazo foi dado. Deixamos claro que queremos votar essa
regulamentação. É importante que as centrais possam apresentar as
contribuições. Mas que tenhamos condição de votar essas matérias com
celeridade. Acredito no diálogo e no entendimento. As centrais sindicais têm
experiência e competência de fazer condições de Portanto, é a gente sentar,
discutir e construir um texto o mais próximo possível – afirmou Jucá.
Romero Jucá quer votar a minuta do projeto de regulamentação
sobre o direito à greve no início de dezembro. Se aprovado, seguirá para a
Câmara dos Deputados para depois ser examinado no Senado.