Mariana Schreiber
Folha de S. Paulo
- 21/11/2013
Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
disse hoje (20) que não há espaço fiscal para conceder aumento salarial aos
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acima do previsto para os demais
servidores.
Em agosto, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ao
Congresso um projeto de lei que prevê aumento do salário dos ministros do
Supremo de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42 a partir de janeiro de 2014.
A previsão atual é que a remuneração dos ministros seja
reajustada em 5,2%, para R$ 29.462,25, no ano que vem, seguindo o aumento que
foi acordado com a grande maioria dos servidores públicos. A proposta de
Barbosa é de que haja um aumento adicional de 4,06% a título de cobrir perdas
decorrentes da inflação de janeiro a 2012 a dezembro de 2013.
O reajuste de 5,2% faz parte do aumento total de 15,8% do
salário de servidores federais previsto para o intervalo de 2013 a 2015. O
aumento escalonado foi acordado em 2012 e atinge 98% dos servidores públicos,
segundo Belchior.
O aumento do salário dos ministros do STF -teto do
funcionalismo público- tende a provocar um efeito cascata de reajuste de outras
categorias, como ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e magistrados da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
A Procuradoria Geral da União (PGR) já acompanhou a
iniciativa de Barbosa e encaminhou proposta de reajustar os salários do
Ministério Público da União também em mais 4,06%.
Durante audiência em comissão da Câmara dos Deputados para
debater a proposta, a ministra afirmou que o aumento reivindicado pelo STF e
pela PGR teria impacto direto de R$ 276 milhões apenas no Judiciário Federal,
no MPU e no Executivo.
Se esse reajuste a mais de 4,06% fosse estendido a todo o
serviço público federal, representaria mais R$ 8,6 bilhões em gastos com
pessoal no próximo ano. Ela lembrou que o acordo de aumento escalonado de 15,8%
buscou tratar com isonomia as diversas categorias.
A ministra destacou, ainda, que o aumento da remuneração dos
ministros do STF impactaria as contas de Estados e municípios, devido à
vinculação do teto constitucional com o Judiciário e o Legislativo dos entes
federados.
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