AGU - 06/11/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a
condenação de três ex-servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) envolvidos em diversas irregularidades
ambientais. A condenação é devida aos atos de improbidade administrativa
comprovados durante a Operação Euterpe, deflagrada em 2006 no Rio de Janeiro.
Realizada em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, a
Operação investigava, desde 2003, a conduta de servidores públicos que
extorquiam empresários em troca de emissão de pareceres técnicos favoráveis aos
seus respectivos empreendimentos imobiliários, quase sempre localizados em área
de proteção ambiental no estado. Além disso, os servidores vendiam
irregularmente sardinhas pescadas no período fora da época permitida.
O Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da Coordenação de
Matéria de Cobrança e Recuperação de Créditos (CCOB) da Procuradoria-Regional
Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao
Instituto (PFE/Ibama) explicaram que a conduta ilícita dos réus, comprovada por
meio de Processo Administrativo Disciplinar, levou as procuradorias a
ingressarem com Ação de Improbidade Administrativa.
Segundo as procuradorias, a ação foi necessária para
assegurar a condenação dos réus ao ressarcimento dos prejuízos causados ao
erário. A conduta dos réus comprova que eles "deixaram de cumprir suas
atribuições funcionais e se valeram dos cargos públicos para práticas
delituosas".
A AGU pediu a suspensão dos direitos políticos dos
servidores, a perda dos valores ilicitamente obtidos, o pagamento de multa
pelas irregularidades cometidas, além da proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolhendo os argumentos
das procuradorias, condenou os ex-servidores ao ressarcimento dos danos e
demais condenações conforme solicitado pela Advocacia-Geral. A decisão destacou
que tais atos foram "causadores de prejuízo ao patrimônio público e
atentatórios contra os princípios da Administração Pública, consoante previsto
na Lei nº 8.429/92, para fins de imposição das sanções pretendidas".
Assim como neste caso, desde 2011 os procuradores federais
vêm atuando, por meio de Coordenações em diversas ações para punir e cobrar os
envolvidos no esquema da Operação Euterpe.