Correio da Paraíba
- 18/11/2013
Auditoria do TCU aponta que, de cada quatro órgãos federais,
três não escolhem funcionários por mérito
Brasília - De cada quatro órgãos públicos na área federal,
três não escolhem seus gestores por processo formal baseado em competência. E
apenas dois órgãos de cada quatro estipulam metas de desempenho individual ou
de suas equipes.
É o que revela uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da
União) feita em 303 órgãos federais de toda a administração, o que inclui
ministérios, estatais, agências reguladoras, órgãos do legislativo e do
judiciário, envolvendo mais de 80% dos Servidores Públicos de nível federal.
O trabalho foi realizado ao longo deste ano. Um questionário
de 101 perguntas, dividido em oito temas, foi encaminhado aos gestores de cada
organização. Vinte e cinco órgãos não responderam os questionamentos e foram
retirados da pesquisa.
Entre os questionamentos estava perguntas sobre critérios de
escolha de chefes pelo mérito, se havia metas de desempenho, como era o
processo sucessório ou se os trabalhadores recebem algum tipo de treinamento,
por exemplo.
As respostas dadas pelos gestores para cada pergunta viraram
notas de 0 a 10 para cada item pesquisado em cada órgão. Depois, uma nota geral
foi dada para cada organização. O tribunal classificou os órgãos em três níveis
de qualidade: inicial, com notas de 0 a 4; intermediário, com notas de 4 a 7; e
avançado, com notas de 7 a 10.
Segundo a avaliação do órgão de controle, apenas 7% dos
órgãos estão no nível avançado, com nota acima de 7. No nível intermediário
foram encontrados 37% dos órgãos e os 56% restantes receberam notas abaixo de
4.
Os nomes dos órgãos pesquisados não será divulgado pelo TCU,
segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer. Segundo ele, para garantir
respostas fidedignas dos órgãos, o TCU garantiu aos gestores que as notas dadas
ao órgão não seriam reveladas. Mas os gestores vão receber um relatório com sua
avaliação para que tomem as providências adequadas para melhorar a qualidade.
"Um gestor veio aqui nos dizer que ele iria contratar
uma consultoria para fazer esse trabalho que nós fizemos. Ele disse que vai
economizar R$ 1 milhão com isso", disse Bemquerer.
'Atitude absurda"
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, aproveitou a
divulgação dos dados mostrando a má qualidade dos órgãos públicos federais no
setor de pessoal para rebater as críticas ao tribunal relativas à sugestão de
paralisação de obras feita ao Congresso. A presidente Dilma Rousseff, em
entrevista, chamou a atitude do órgão de "absurda". Nardes citou o
caso do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que,
segundo ele, tem 140 obras paradas sendo que apenas duas por determinação do
TCU.
"Quem nos critica [por sugerir a paralisação de obras]
que faça planejamento, faça uma avaliação da sua gestão no comando de sua
instituição e veja se seus funcionários estão bem treinados. É mais fácil
acusar o TCU [pelos problemas]", afirmou Nardes.
Agricultura tem pior nota
As notas foram divulgadas por setor. A área do governo
federal que teve as piores notas foi a da Agricultura, onde 83% dos órgãos
pesquisados receberam nota até 4. O setor de educação, onde foram pesquisadas
as órgãos do ministério da Educação, universidades e institutos federais, teve
63% dos seus unidades com nota até 4. O setor de energia tem o menor índice de
órgãos com nota ruim, 22%.
Em relação aos tipos de órgãos públicos, os tribunais foram
os piores avaliados, com 71% de suas unidades avaliadas com nota até 4.
Das instituições de ensino, 62% ficaram no pior nível de
avaliação, o mesmo número das autarquias e agências reguladoras pesquisadas. No
caso dos ministérios, 52% ficaram no pior índice de avaliação e nenhum alcançou
nota acima de 7. As estatais, com apenas 34% de seus órgãos com avaliação
baixa, e as instituições militares, com nenhuma delas mal avaliadas e todas
acima de 7, ficaram com as melhores avaliações.