O Globo - 03/12/2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse ontem no Rio que permitir que servidores públicos façam greve foi
desatino dos parlamentares constituintes e que a paralisação não tem eficácia,
na medida em que os prejudicados são aqueles que dependem do serviço público.
Fux falou sobre o tema depois de lembrar de seu papel de mediador na greve dos
professores das redes munici-r pal e estadual do Rio. Após quase cinco horas de
reuniões com representantes do estado, da prefeitura e do sindicato dos
professores, o ministro conseguiu um acordo para o fim da greve.
O ministro seguiu a explanação, afirmando que a greve no
sistema privado é "dificílima" Em seguida, passou a falar das
paralisações no setor público:
— Mas a questão
federal, no rasgo demagógico, passou a admitir greve do servidor público.
Entendo que o cidadão paga os salários do servidor e tem direito à continuidade
dos serviços essenciais. Foi desatino do constituinte, foi talvez tentativa de
agradar às influências que se interpuseram na Comissão de Sistematização. A
greve do serviço público não tem a menor eficácia porque só prejudica aqueles
que precisam do servidor, na medida em que se permite corte de salários e
ponto.
Fux participou de evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro
e falou sobre a arbitragem e o novo Código de Processo Civil. Fez ainda uma
comparação entre greves no Brasil e no exterior: — Então, greve é guerra, e os
sindicatos estrangeiros bancam a guerra. Então, o funcionário não fica sem
receber. Ele está lutando pelo interesse da categoria, mas tem o salário
garantido. Agora, aqui não, não paga salário, não paga nada. Vai para a rua por
um ideal e evidentemente tudo o quanto ele consegue é facilitar a infiltração
dos black blocs.
O ministro foi homenageado ontem à noite no lançamento do
livro "Sistema Constitucional Tributário — Dos fundamentos teóricos aos
hard cases tributários" A obra, da Livraria do Advogado Editora, reúne
estudos de renomados especialistas sobre questões tributárias julgadas em
Repercussões Gerais que ainda são pendentes de julgamento na Corte
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter