BSPF - 28/01/2014
O mutirão de conciliação realizado pela Turma Recursal da
Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e Advocacia Geral da União em Alagoas
(AGU/AL), para agilizar a conclusão de 273 processos de servidores públicos
federais, aposentados e pensionistas, resultou em 54,57% de acordos, o que
equivale a 149 dos 273 processos selecionados. O evento foi no dia 16 de
janeiro, na sede da JFAL referente a ações judiciais relativas a diferenças das
Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O total de conciliações só não foi maior, em razão de
declaração prestada na ocasião do mutirão por um advogado, de que todos os seus
clientes vinculados a um dado sindicato manifestaram-se contrariamente à
celebração de acordo.
As propostas prontas feitas pela União foram apresentadas a
cada parte com o acordo de pagar 90% do valor que cada servidor tem direito. Em
abertura no auditório da JFAL, o juiz federal presidente da Turma Recursal,
Frederico Wildson da Silva Dantas, explicou o objeto da proposta.
A proposta da União para acordo foi de um desconto de apenas
10% do valor em troca de que partes pudessem receber mais rapidamente para por
fim aos processos. O prazo para que o dinheiro possa efetivamente chegar à
conta dos aposentados e pensionistas é de 75 a 85 dias de tramitação, em forma
de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs).
No acordo, segundo Frederico Dantas, uma das cláusulas diz
respeito ao valor ter a correção monetária feita pela TR, mas como há uma
questão relativa à correção em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a
depender dessa decisão posterior, as partes poderão recorrer à Justiça para
receber eventuais diferenças.
O formato do evento traz algumas inovações baseadas em um
projeto piloto, implantado pela AGU na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
o objetivo de otimizar as conciliações. Nessa nova dinâmica de mutirão não
serão utilizadas mesas de negociações individualizadas.