Agência Câmara Notícias
- 18/03/2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6085/13, do
deputado Raul Henry (PMDB-PE), que transforma em carreiras de Estado as
desenvolvidas pelos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Os censos realizados pelo Inep constituem elementos
centrais para a regulação, a definição de orçamento e para a gestão pública
relacionada à educação”, afirma o parlamentar.
Segundo Henry, as atividades exercidas pelos servidores do
Inep não podem ser delegadas a outros órgãos públicos e influem diretamente em
políticas públicas de educação em todo o País, “gerando forte impacto social”.
Conceitualmente, as carreiras típicas de Estado são aquelas próprias do poder
público, sem correspondência no setor privado.
O Inep é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação,
responsável por fazer estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o
sistema educacional brasileiro, e para ajudar na formulação e implementação de
políticas públicas para a área. Uma de suas atribuições é elaborar o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o País para ingresso em
universidades.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.