Correio Braziliense
- 09/07/2014
O governo federal conseguiu barrar protestos e manifestações
durante a Copa do Mundo, por meio de liminares. Juízes de tribunais superiores,
alinhados com o Executivo, impuseram pesadas multas, que vão de R$ 100 mil a R$
500 mil por dia às representações sindicais mais aguerridas, e calaram a boca
dos descontentes. De mãos atadas, os sindicatos entraram com recursos contra a
“mordaça” e prometem retornar às ruas, agora embalados pelo descontentamento da
população com a derrota humilhante do Brasil para a Alemanha. A meta é
infernizar a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff em agosto, quando
será fechada a proposta de Orçamento da União para 2015.
Os sindicatos prometem tirar os servidores do imobilismo.
Mas o governo já avisou que não arredará pé, pois houve um acerto em 2012 que
garantiu à categoria reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas, a última
delas a ser paga no ano que vem. Segundo um técnico que participa das mesas de
negociação do Ministério do Planejamento relatou que “a forma superficial como
os atuais sindicalistas agem está irritando o governo”. Por isso, o governo não
pensou em duas vezes em recorrer à Justiça para evitar uma onda de paralisações
durante a Copa do Mundo. Os alvos principais foram a Receita Federal e os
funcionários do Ministério da Cultura.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco) recorreu da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu, inclusive, operação padrão e operação
meta vermelha (diminuição no ritmo de trabalho), programadas pelos funcionários
do Fisco. No arrazoado, o Sindifisco ressaltou que a União usou a expressão
“chantagem” com a intenção de “achincalhar e desmoralizar” a classe e destacou:
“A postura do governo é vergonhosa, pois só promete e não cumpre; cria mesa de
negociação e finge negociar, mas não sai das promessas e intenções”.
Exageros
Ayrton Eduardo Bastos, vice-presidente do Sindifisco, não
esconde a irritação. “Em momento algum, pensamos em prejudicar a Copa. Retiramos
até a greve marcada para 10 de junho. Sempre mantivemos o efetivo de 30%
trabalhando. O que queremos é apontar um item perigoso: as liminares do governo
são um risco à democracia”, ressaltou. Em 4 de agosto, a categoria definirá o
calendário de protestos. “É total a indignação com a truculência do governo”,
emendou.
Na opinião de Gibran Jordão, coordenador-geral da Federação
Nacional dos Técnico-Administrativos das Universidades Públicas (Fasubra), há
exageros por parte do governo. “Estamos pasmos e preocupados com essa
judicialização. Sempre fomos cabos eleitorais da democracia. Quando soubemos de
uma liminar que impedia nosso movimento, com multa de R$ 200 mil por dia, o
sentimento geral foi de revolta. O governo não nos recebe, diz que não tem dinheiro
para reajustes salariais, mas anuncia pacotes de bondades para vários setores”,
assinalou. “Temos que respeitar as algemas. Mas, em 2015, a greve será ainda
mais forte”, ameaçou.
LDO empacada
O governo espera que o Congresso vote hoje o relatório
preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que serve de
parâmetro para a composição do Orçamento da União. A discussão sobre o tema vem
sendo adiada sistematicamente por causa da Copa do Mundo. Mas, com a derrota
humilhante do Brasil para a Alemanha, a expectativa é de que os parlamentares
voltem ao trabalho.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), haverá uma pressão sobre os líderes partidários, para que o debate sobre a LDO avance. A meta é que a aprovação ocorra até 17 de junho, data considerada limite pelo governo. “Faremos um esforço concentrado para resolver esse tema rapidamente”, assinalou Ribeiro.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), haverá uma pressão sobre os líderes partidários, para que o debate sobre a LDO avance. A meta é que a aprovação ocorra até 17 de junho, data considerada limite pelo governo. “Faremos um esforço concentrado para resolver esse tema rapidamente”, assinalou Ribeiro.