Agência Câmara Notícias
- 03/0/2014
Líderes de partidos, tanto do governo quanto da oposição,
afirmam que o reajuste de 16,11% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), deve ser analisado à luz das demais despesas do governo.
Pelo projeto de lei (PL 7917/14) enviado à Câmara pelo
Supremo, os salários passariam de R$ 29.462 para R$ 35.919 a partir de janeiro.
O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. Os aumentos nos
salários do STF provocam um reajuste em cadeia no Judiciário e em alguns setores
dos outros Poderes.
Já existe um reajuste aprovado de 5% para os salários dos
ministros do STF a partir de janeiro. A lei 12.771/12 prevê que o salário dos
ministros do Supremo passará para R$ 30.935,36 em 2015, mas o Supremo afirma
que está pedindo a reposição de perdas inflacionárias desde 2009.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirma que é
pessoalmente contrário a um aumento maior que o previsto; mas disse que ainda
precisa conversar com a bancada sobre o assunto. "Em geral, eu tenho
sempre atuado contra esses aumentos. Eu sei que tem reajuste, mas não existe
essa necessidade. É claro que eu vou me reunir com a minha bancada ainda, vou
ouvir a base do governo e refletir sobre a proposta. Os ministros do Supremo
Tribunal Federal podem muito bem esperar."
Despesas com pessoal
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), explicou
que é preciso colocar o problema em um contexto maior, das demais despesas com
pessoal. "A gente sabe que quando ocorre um reajuste salarial em
determinada categoria tem o chamado efeito espelho, várias outras categorias
dependem desse reajuste. A gente tem que avaliar como vai repercutir em outras
categorias de funções típicas de Estado, que são muito relevantes para o
País."
De acordo com a Agência Brasil, o Ministério do Planejamento
informou que o reajuste de 16,11% para os ministros do Supremo foi cortado da
proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto, embora tenha sido enviado
em um anexo junto com proposta semelhante do Ministério Público da União (MPU).
O Planejamento informou ainda que o reajuste anual de 5% foi
acertado para o período 2013-2015 tanto para os servidores do Judiciário quanto
para os do Executivo. Um reajuste maior, segundo o governo, colocaria em risco
as metas de redução da dívida pública.
Tramitação
A proposta será analisada em regime de prioridade pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania,
antes de ser votada pelo Plenário.