BSPF - 23/11/2014
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
participou ao lado dos deputados
federais pernambucanos Gonzaga Patriota (PSB) e Luciana Santos (PC do B) de
audiência em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais Ricardo
Berzoini com o intuito de cobrar, a votação da PEC – Proposta de Emenda à
Constituição nº 02/03.
A PEC que é de autoria de Gonzaga Patriota, visa acrescentar
os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da
Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os
servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos
ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário,
em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade,
especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de
origem.
A proposta obriga os servidores públicos requisitados que
estão cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente, a optarem no prazo de 30
dias, após a sua promulgação, por permanecer onde estão trabalhando ou
retornarem ao órgão de origem. De acordo com Patriota, esta iniciativa irá
abrir muitas vagas para abrigar os concurseiros.
“A PEC do nosso companheiro pernambucano Gonzaga Patriota é
exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os
requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo
em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar
nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim,
a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas”, explicou o
ex-ministro das Cidades, relatando que Ricardo Berzoini mostrou-se sensível a
reivindicação dos três parlamentares.
Fonte: PB Agora