Agência Senado
- 25/11/2014
Líderes sindicais do serviço público federal pediram a
derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de licença classista
remunerada incluída na Medida Provisória 632/2013, aprovada em maio pelo
Congresso.
Os servidores querem a liberação de ponto e o pagamento das
lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade da qual fazem
parte. Atualmente a licença é sem vencimento, e o salário do sindicalista é
bancado pelo próprio sindicato. O assunto foi debatido em audiência pública presidida
pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta
terça-feira (25).
Originalmente, a MP tratava de reajuste salarial a carreiras
do Executivo, mas o deputado Vicentinho (PT-SP) conseguiu aprovar uma emenda
para garantir o mandato classista remunerado pelos cofres públicos. Pela
proposta, os sindicatos com até 5 mil associados podem contar com dois
servidores. Os que têm de 5.001 a 30 mil associados, com quatro; e as entidades
maiores, com mais de 30 mil integrantes, podem ter até oito representantes.
A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada
representa um custo de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos
participantes da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos
estados já concede aos servidores o direito de licença remunerada.
- A demanda é antiga e não se trata de ônus, tampouco
privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a repercussão
financeira não é tão alta assim - defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente
de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.
Para o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins
de Sá Neto, o veto presidencial foi “além do necessário e...