ALESSANDRA HORTO
O DIA - 02/12/2014
As propostas podem ser encaminhadas até a segunda sessão de
discussão
Rio - O projeto de lei que vai regulamentar a greve do
funcionalismo público deve ser apreciado nos próximos dias pelas comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Sociais do Senado
(CAS). O texto está com prazo para emendas aberto e, por enquanto, recebeu duas
do senador Paulo Paim (PT-RS). As propostas podem ser encaminhadas até a
segunda sessão de discussão.
Desde que o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR)
começou a tramitar, entidades representativas do funcionalismo público têm
analisado com seus setores jurídicos os itens que precisam ser aprofundados com
os parlamentares. Há queixas de que alguns pontos não estão conforme foi
discutido com deputados e senadores. Entre eles, o que define a quantidade
mínima de servidores trabalhando durante as greves, para que os serviços não
sejam totalmente interrompidos.
O texto aprovado prevê que em áreas essenciais, de 60% a 80%
do funcionalismo terão que continuar trabalhando durante a paralisação. E em
não essenciais, 40%.
Para Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), esse percentual impede adesão maciça das categorias e
enfraquece possibilidade de paralisação, observando todos os itens que vão
constar na futura regulamentação do tema.