Agência Câmara Notícias
- 14/01/2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL
7793/14), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a anistia aos
empregados demitidos por participarem de greves entre 12 de abril e 12 de junho
de 2014.
O benefício alcança os trabalhadores de empresas públicas,
de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de
serviços públicos, os quais devem ser readmitidos no prazo de 60 dias.
Conforme a autora, o direito à greve, resultado dos
movimentos operários do início do século XX, é fundamental ao equilíbrio das
relações de trabalho. No entanto, “são constantes as tentativas de violação ou
de restrição dissimuladas do direito de greve, muitas vezes mediante mecanismos
institucionais de pressão e de coerção de líderes grevistas, como ocorreu na
última greve dos metroviários da capital paulista, às vésperas do início da
Copa do Mundo”.
Para Erundina, a demissão dos líderes do movimento grevista
metroviário representou “ato autoritário” do governo de São Paulo, que “nos faz
voltar aos primórdios do capitalismo, quando a greve era delito criminal e, até
mesmo, conspiração”.
A autora menciona a anistia aos policiais militares e
bombeiros que participaram de greves em diversos estados brasileiros em 2011
(Lei 1.284/13) e a qualifica como resposta “firme” para reparar uma “grande
injustiça”.
Pela proposta, os direitos financeiros serão devidos a
partir da entrada em vigor da lei, que abrange os âmbitos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.