ALESSANDRA HORTO
O DIA - 21/04/2015
Decisão do STF sobre terceirização não altera a forma de
preenchimento do cargo de docente
Rio - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que julgou
ser constitucional o modelo das Organizações Sociais (OS) em ações em
atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa científica — não vai alterar a
forma de contratação de professor nas universidades federais. O quadro de
docentes continuará ocupado por funcionários públicos selecionados por meio de
concursos. O Ministério da Educação esclareceu que a Constituição não permite
que os professores sejam contratados por organizações sociais.
A decisão gerou polêmica no Sindicato Nacional dos Docentes
das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), principal representante da
categoria. Para a entidade, o julgamento seria um “ataque direto àqueles que
lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços
públicos de qualidade”.
O Ministério da Educação esclareceu, em nota, que é
“completamente equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade
do modelo de organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de
docentes e servidores nas instituições federais de ensino. O modelo encontra-se
em plena vigência desde 1998 e nunca foi utilizado para esta finalidade, até
porque uma organização social não pode substituir o relevante papel
constitucional das universidades, desempenhado pelos seus professores e
servidores públicos”.
GASTOS MAIORES
Para Claudia March, secretária geral do Andes-SN, o modelo
de gestão por meio de OS é mais oneroso à União e “aprofunda a precarização dos
serviços públicos. Abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e
desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam
numa piora na assistência ao usuário do serviço público.”
TEMA EM PAUTA
A diretora do Andes-SN informou que a assessoria jurídica
nacional da entidade já estuda o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros
do STF para um parecer detalhado da votação. O tema será levado à reunião
marcada para a próxima semana. O encontro terá a participação de entidades das
universidades federais e dos institutos de ensino.