BSPF - 28/11/2015
Decretos marcam início da segunda fase da reforma
administrativa. Economia anual estimada é de R$ 16,1 milhões
A nova estrutura regimental dos ministérios do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MP), Casa Militar e Secretaria de Governo da Presidência da
República foi divulgada, nesta sexta-feira (27/11), no Diário Oficial da União.
A reestruturação faz parte da segunda fase da reforma administrativa. Com a
publicação dos decretos nº 8.577, 8.578, 8.579/2015, houve redução de sete
secretarias e 346 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento
estimado de R$ 16,1 milhões ao ano.
“Estamos começando a segunda fase da reorganização do
Governo Federal, que dará mais competência e eficiência à gestão”, informou o
secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins, que destacou que essa fase da
reforma administrativa, ainda em curso, envolve um trabalho complexo de análise
qualitativa que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e
negociação com cada órgão do Executivo Federal.
Em relação às mudanças realizadas, a Casa Militar recebeu
grande parte das competências do extinto Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) – segurança presidencial e assuntos militares. A Secretaria de Governo
absorveu as atribuições da ex-Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da
ex-Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e incorporou as atividades
relativas a gerenciamento de crises e inteligência, que eram do GSI. No MP,
houve incorporação das responsabilidades da extinta Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE) e fusão da Secretaria de Gestão Pública com a Assessoria
Especial para Modernização e Logística.
A medida faz parte do ajuste fiscal, anunciado pela
presidente da República, em outubro. A primeira fase da reestruturação foi
oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que extinguiu
oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de
Reforma do Estado (Decreto s/n, publicado em 6 de outubro), com o objetivo de
aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da
administração pública.
As novas atribuições estabelecidas nos decretos da Casa
Militar e da Secretaria de Governo passam a vigorar a partir do dia 17/12. No
caso do MP, foi criada uma Comissão de Transição e Inventariança da Extinta
SAE, que a partir de hoje (27/11) iniciará a transição das competências. As
demais alterações também entrarão em vigor no dia 17/12.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão