segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Funcionalismo: impasse em negociações continuam

Funcionalismo: impasse em negociações continuam

BSPF     -     31/08/2015




Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira, e formalizaram que a maioria da categoria voltou a rejeitar a proposta reapresentada pelo governo que aponta índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019). Também hoje o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2016 para cumprir determinação legal. Há no projeto, de acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, a previsão para uma reposição de 5,5% para servidores, como prevê a proposta reapresentada pelo governo e rejeitada pela segunda vez pelos servidores.

 As entidades representativas dos federais dizem que a categoria está disposta a negociar, no entanto, o prazo de 4 anos é um complicador. O fato de o governo desconsiderar inflações passadas, a exemplo da inflação deste ano que já ultrapassa os 9%, também pesa contra a proposta que o governo quer impor. Há também o fato de que o governo está atrelando outros itens propostos à condição de aceitação do índice e prazo rejeitados.

A Condsef encaminhou ao Planejamento minuta de um Termo de Acordo aprovada pela maioria do Executivo. Nela, os servidores buscam atendimento de pautas específicas consideradas fundamentais e apontam proposta de reposição considerando um período de dois anos e não quatro. A Secretaria de Relações do Trabalho garantiu que vai levar a resposta dos servidores para discussões internas e conhecimento dos ministros envolvidos diretamente com a pauta dos servidores federais. O secretário da Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, se comprometeu a buscar uma resposta ainda essa semana.

Com informações da Condsef


Reajuste para janeiro de 2016 já está no PLOA

Reajuste para janeiro de 2016 já está no PLOA

BSPF     -     31/08/2015




Governo mantém o índice de 5,5%. Sindicatos devem ser convocados até a próxima semana para assinar o acordo final.

O reajuste salarial dos servidores públicos federais para janeiro de 2016 já está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o fim do dia. Apresentado no dia 25 de junho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o índice de 5,5% foi mantido. Os Sindicatos devem ser convocados até o fim da próxima semana para assinar o acordo final. Rudinei Marques e Márcia Uchôa representaram o Unacon Sindical na reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto.

O reajuste de 5,5% para 2016 não será unilateral. “Não tendo acordo, o governo não irá implementar o reajuste de 5,5%, como está lá no orçamento. Em princípio, essa é a posição que está valendo hoje”, esclareceu Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do Planejamento (SRT).

A previsão é que o dia 11 de setembro seja a data limite para o acordo final. “Estamos conversando com o relator da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre essa data. É um prazo político. Ainda que o projeto não seja votado até o dia 11, precisamos, até lá, já ter chegado a um acordo com as categorias”, informou Mendonça.

A reunião acabou sem uma sinalização clara de que os servidores terão liberdade para optar pelo acordo em dois ou quatro anos. “A informação que tivemos é que a cláusula revisional só será mantida no acordo em quatro anos e que o Planejamento ainda está estudando uma flexibilização do período”, explicou Uchôa.

“Sabemos que a cláusula revisional não assegura aos servidores a retomada da negociação, em dois anos. Ainda assim, é melhor partir de um reajuste mínimo, do que de um reajuste zero, mas a palavra final será dos servidores”, reiterou Marques.

Com informações FONACATE e UNACON SINDICAL


Funcionalismo público no governo federal aumenta 28% em dez anos

Funcionalismo público no governo federal aumenta 28% em dez anos

Jornal Correio do Povo de Alagoas     -     31/08/2015




Entre 2003 e 2013, mais 144 mil servidores federais; para economistas, porém, cortar ministério terá pouco impacto

Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.

A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.

— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.

COMPARAÇÃO ENTRE PAÍSES

Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.

— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.

Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:

— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.

Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.

O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:

— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.

Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:

— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre... Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.

Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:

— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.

AUMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS

Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.

O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.

— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais. — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.

Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:

— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar. 

Fonte: O Globo


domingo, 30 de agosto de 2015

Indefinição sobre corte de comissionados

Indefinição sobre corte de comissionados

Alessandra Horto
O Dia     -     30/08/2015




Os mecanismos que serão adotados pelo governo federal para cortar ao menos mil cargos comissionados no Executivo ainda não estão definidos. E a partir desta incerteza, não há conhecimento sobre o impacto real desta medida no orçamento da União. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (foto), o governo tem 74% dos cargos comissionados ocupados por funcionários públicos. Atualmente, a despesa mensal é de R$ 7,1 milhões. A expectativa é que o detalhamento dos cortes saia ainda em setembro.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João Aurélio, destacou que para se chegar a um número final, é necessário ter responsabilidade: “É importante que se apresente um raciocínio. Os números têm que ser resultado de um cálculo. Não adianta dizer que vai cortar na carne, se o corte não for planejado”.

A reforma prometida inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias. De acordo com o Ministério do Planejamento, os cargos denominados DAS (Direção e Assessoramento Superior) totalizam 22.450. Desses, 16.517 são ocupados por servidores de carreira e 5.933 por pessoas sem vínculo com a administração. Barbosa defendeu que haverá melhor funcionamento da máquina.

REMUNERAÇÃO MÉDIA

A remuneração média global do cargo DAS, referente ao quantitativo de servidores de carreira é de R$ 12.732,22, e a referente aos sem vínculo é de R$ 4.491,56. João Aurélio defende que os servidores têm que ser priorizados nas nomeações de cargos comissionados. Principalmente em áreas que necessitem de execução contínua de projetos.

DESPESA GLOBAL

A despesa global mensal com DAS de servidor federal de carreira (16.517) é de R$44.437.716,66 e a mesma despesa com DAS de pessoas sem vínculo (5.933) é de R$26.843.221,37. As despesas informadas se referem somente ao valor para cargo DAS. O concursado contabiliza o proporcional de 60% do DAS ou o valor cheio do cargo.

GESTÃO PÚBLICA

A redução dos cargos comissionados foi anunciada junto com o corte no número de ministérios. A previsão é que caia de 39 para 29 o total de pastas. Nelson Barbosa defendeu que a presidenta Dilma Rousseff “sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Nesse espírito que estamos apresentando esta reforma.”

DE ACORDO COM AJUSTE

Ainda sobre a reforma ministerial, Gilberto Kassab, titular da pasta das Cidades, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão para este momento foi apenas de timing com os ajustes.

CONVERSA PASTA A PASTA

O anúncio oficial do corte deve sair depois que a equipe econômica tiver uma reunião com cada ministro. A ideia é chegar a um consenso que permita não afetar os trabalhos executados pelas pastas, após redução dos cargos comissionados.


sábado, 29 de agosto de 2015

Não ao índice de 21,3%

Não ao índice de 21,3%

BSPF     -     29/08/2015




A plenária nacional da Condsef, realizada nesta sexta-feira, em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal reafirmou o não ao índice de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo na quarta-feira a noite. Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. 

No entanto, a condição para que sejam encaminhados é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro. Analisando todo o cenário, a maioria dos servidores decidiu permanecer mobilizada buscando o fim deste impasse no processo de negociações. Uma nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2015. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso. Mas, pode encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores depois desse prazo. Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter. Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias passadas sejam consideradas nesse cenário. Incluindo a inflação de 2015 que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Além de mais uma plenária agendada para o dia 10 de setembro, a plenária nacional da Condsef apontou uma nova marcha a Brasília para o dia 9 de setembro. Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados que já alcançam todas as regiões do País. Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima.

Com informações da Condsef


INSS nega ter recebido pedido de dispensa de cargos comisssionados

INSS nega ter recebido pedido de dispensa de cargos comisssionados

BSPF     -     29/08/2015




O INSS informou, na noite desta sexta-feira, que não reconhece o pedido coletivo de dispensa dos cargos de chefia. Nessa quinta-feira, 100 servidores colocaram cargos comissionados à disposição do instituto. 

O documento foi entregue ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, que chegou a carimbar e assinar a lista. 

Entre os cargos colocados à disposição estão os de gerência, chefia de benefícios e chefia de recursos humanos. 

Quem apresentou a lista com os pedidos de dispensa foi Marcelo Vasques, gerente de uma agência da Previdência Social em São Paulo. De acordo com ele, outros chefes já entraram em contato para aderir ao movimento.

A entrega dos cargos de chefia foi simbólica, em solidariedade aos demais servidores, que estão em greve nacional há 52 dias, como afirma Marcelo Vasques.

Em nota, o INSS informou que a saída do cargo de chefia deve ser comunicada pelos servidores, individualmente, aos chefes imediatos. Até agora, nenhum pedido oficial de dispensa chegou à Direção Central do INSS.

Quem quiser saber a situação do atendimento nas agências ou precisar de outras orientações, basta ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Para não prejudicar a população, o dia da primeira marcação será considerado a data de entrada no benefício.

Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 7 de julho. A principal reivindicação é a reposição salarial de 27% para este ano, mas o governo ofereceu reajuste de 21%, parcelados em quatro vezes, de 2016 a 2019. 

Fonte: Agência Brasil


Servidores federais apostam na continuidade da pressão contra o governo

Servidores federais apostam na continuidade da pressão contra o governo

BSPF     -     29/08/2015




A plenária da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), realizada nesta sexta-feira (28), em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo federal reafirmou a recusa ao índice de reajuste salarial de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo nessa quarta-feira (26). Os delegados decidiram manter a mobilização do funcionalismo – que abrange 21 estados e o DF – e buscar, através da negociação, o fim do impasse. Nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos.  No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso, mas tem a prerrogativa de encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores após esse prazo. “Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter”, afirma nota divulgada pela Condsef.

Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias sejam incluídas na proposta de reajuste salarial, junto à inflação de 2015, que supera os 9% e não está sendo considerada na oferta reapresentada.

Nova marcha

A plenária nacional da Condsef também deliberou a realização de marcha à Brasília no dia 9 de setembro. “Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados”, assegura a Condsef.

Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnico-administrativos das universidades federais, somam forças ao movimento de pressão dos servidores: Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Fonte: CUT Brasília


Nova assembleia rejeita reajuste de 21,3%

Nova assembleia rejeita reajuste de 21,3%

Alessandra Horto
O Dia     -     29/08/2015




A assembleia geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) rejeitou ontem a proposta de 21,3% em quatro anos, que foi mais uma vez apresentada pelo governo na última quinta-feira. A confederação representa 80% do funcionalismo do Executivo Federal. Esta foi a primeira de uma série de assembleias que estão agendadas até a próxima semana.

“O conflito está instalado. Não vamos recuar um só minuto. Se o governo federal não pode avançar na proposta. Então não vamos voltar atrás e aceitar um índice menor. Os servidores do Executivo já estão sendo tratados com indiferença pelo governo. Estamos com um reajuste menor do que foi proposto pelo Judiciário. Então, não nos resta outra alternativa que não seja aumentar a adesão à greve nacional”, declarou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Também está prevista para amanhã assembleia dos servidores das universidades federais. Na próxima semana, representantes do IBGE, INSS e outras categorias vão deliberar sobre a proposta final do governo.

O Ministério do Planejamento se encontra com os representantes de todo o funcionalismo na próxima segunda, às 10 horas, para receber a resposta oficial das entidades sindicais.


sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Greve em universidades federais completa 3 meses com ato em Brasília

Greve em universidades federais completa 3 meses com ato em Brasília

G1     -    28/08/2015




Docentes de 40 instituições diferentes estão em greve desde 28 de maio.

Professores fazem protesto em frente ao MEC nesta sexta (28).

São Paulo - Professores e funcionários técnico-administrativos das instituições federais em greve participam de uma protesto em frente à sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta sexta-feira (28). O ato marca os três meses de duração da paralisação dos docentes de universidades e institutos federais, que começou em 28 de maio. Entre outras reivindicações, eles exigem valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a greve afeta a rotina de 40 unidades de ensino do país - três instituições e 37 universidades federais. Algumas sequer iniciaram o ano letivo devido à falta de verba e estrutura, afirma o sindicato.

Em nota, o MEC informou que os manifestantes foram recebidos pela equipe da Secretaria de Educação Superior. Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana (veja abaixo íntegra do posicionamento do MEC).

'Aceitamos o que consideramos justo'

Pelo Facebook, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, no início da tarde desta sexta, que "o MEC negocia desde o início da greve" com os sindicatos. "Negociamos e aceitamos o que consideramos justo e viável", afirmou ele. "Os secretários continuam recebendo [os professores e funcionários grevistas], sempre sob minha orientação e direção."
O Andes também utilizou a rede social para informar que uma comissão formada por dois representantes do sindicato e dois estudantes foi recebida pela secretária de Ensino Superior do Mec, Dulce Tristão, e outros membros do ministério. Uma nova reunião foi agendada para a quinta-feira (3) na tentativa de resolver o impasse.

Atraso no Sisu

A greve de professores e servidores fez com que as matrículas dos aprovados na edição do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fosse adiada, em alguns casos, sem prazo. Estudantes ouvidos em reportagem do Jornal Nacional reclamaram da medida e se disseram inseguros sobre a indefinição. Ao telejornal, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que todas as vagas dos candidatos aprovados no Sisu estão garantidas



Papel da Confederação dos Servidores na defesa de direitos sociais é destacado em sessão

Papel da Confederação dos Servidores na defesa de direitos sociais é destacado em sessão

Agência Senado     -     28/08/2015




Na comemoração dos 57 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta sexta-feira (28), o papel da entidade no combate à ditadura e na defesa dos direitos políticos e sociais.

Segundo o parlamentar, a confederação sempre se posicionou contra a censura nos anos de totalitarismo e reivindicou a expressão livre do pensamento, atuando diretamente na elaboração da Constituição de 1988:

— Os associados foram vigilantes na criação dos instrumentos de liberdade e de igualdade, garantindo o progressismo social, que se positivou em nossa Constituição Cidadã — afirmou, na abertura da sessão especial realizada no Plenário.

Ao defender a importância dos servidores públicos para o país, o parlamentar lembrou algumas proposições de  autoria dele em tramitação no Congresso, como a PEC 34/2010, que dispõe sobre o menor vencimento no serviço público, e o PLS 84/2007, que regulamenta o direito de greve dos servidores.

— Fortalecer a categoria é como cuidar da própria prestação de serviço público. Uma vez que sejam oferecidas condições dignas de trabalho e remuneração adequadas, a qualidade do serviço à população tende a subir de modo exponencial — opinou.

Terceirização

O presidente da CSPB, João Domingos, disse que o Senado tem sido nos dias atuais uma barreira na defesa dos interesses dos servidores, diante de uma “avalanche de ameaças”.

— O Senado tornou-se um anteparo neste momento em que está sob nossas cabeças uma das maiores ameaças, que é a terceirização generalizada, como saiu da Câmara — afirmou, referindo-se ao PLC 30/2015, que prevê a terceirização de atividades-fim.

O presidente também lembrou conquistas obtidas pela categoria com a Constituição de 1988, como o direito à aposentadoria integral, direito ao concurso público, direito à paridade entre ativos e aposentados e o direito à organização sindical.

Já o vice-presidente da União Internacional de Sindicados de Servidores Públicos, Wagner de Souza Rodrigues, ressaltou o fato de os servidores brasileiros terem uma representação à altura da necessidade da classe. Segundo ele, ter uma confederação que sobreviveu à ditadura e sobreviveu ao tempo é privilégio para poucos.

— A Confederação é hoje reconhecida internacionalmente. Todos sabem que no Brasil existe alguém que olha para os trabalhadores públicos — afirmou.

Vários outros sindicalistas participaram da sessão solene e defenderam a qualificação dos serviços públicos, o que, na visão deles, só vai acontecer com a valorização dos profissionais que servem a população. Também houve críticas à terceirização, posicionamento que recebeu apoio do senador Paulo Paim.

História de luta

Criada em agosto de 1958, a CSPB representa os interesses individuais e coletivos de servidores da ativa e também de aposentados e pensionistas. A confederação tem hoje 45 federações filiadas, reunindo mais de 1,8 mil sindicatos vinculados, que atuam nas esferas municipal, estadual e federal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


Governo nega reajuste de salário acima da inflação para servidores

Governo nega reajuste de salário acima da inflação para servidores

Alessandra Horto
O Dia     -     28/08/2015




Entidades sindicais ameaçam radicalizar para forçar o Executivo a afrouxar o ajuste fiscal

Brasília - O governo federal foi inflexível na proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos para 1,5 milhão de servidores do Executivo. O índice é o mesmo já rejeitado por todas as bases sindicais e que levaram milhares de funcionários a cruzar os braços. O funcionalismo pede 27% de aumento somente em 2016.

O anúncio foi um balde de água fria nas negociações e ocorreu somente após um grupo de dois mil servidores invadir o Bloco C do Ministério do Planejamento, em Brasília. O prédio ficou fechado até o término do encontro de lideranças com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A promessa do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fórum dos SPF) é de radicalizar a greve. Há risco de alguns setores paralisarem totalmente, como INSS, IBGE e todas as universidades federais.

O governo divulgou que o custo estimado do pagamento de 21,3% em quatro anos é de R$ 32 bilhões. Segundo Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. Caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017.

PRÓXIMAS REUNIÕES

O Ministério do Planejamento volta a receber as entidades sindicais na próxima segunda-feira às 10h. Hoje, o Fórum do SPF promove uma plenária em Brasília, às 11h, para votar pela permanência ou suspensão da greve. No domingo, os setores das universidades federais fazem assembleia para apreciar a manutenção das paralisações.

PRAZO DE ASSINATURA

O Executivo espera que os acordos sejam assinados nos primeiros dias de setembro. Já a Condsef e demais entidades do fórum divulgaram que não acreditam que essa previsão se concretize. Para receber a primeira parcela em janeiro de 2016, de 5,5%, o acordo tem que ser assinado até novembro deste ano.

TRATAMENTO DESIGUAL

Sérgio Ronaldo também reclamou que o governo voltou a tratar de forma desigual os servidores do Executivo e do Judiciário. “Se para eles há espaço orçamentário de 41%, por que para o Executivo tem que ser só 21,3% e mesmo assim em quatro anos? Tem alguma coisa muito errada”, reclamou o sindicalista.

ÂNIMOS ACIRRADOS

Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a base da confederação está disposta a enfrentar uma situação limite, que é a de não assinar acordo enquanto o governo não recuar e mudar de posição. “Em 2012 eles (governo) nos testaram e mostramos que quando queremos, vamos até o limite”, declarou o dirigente sindical.

DESPESA GARANTIDA

Segundo fontes do governo, o governo vai enviar o Orçamento de 2016 com previsão do pagamento da parcela de 5,5%. Isso vai garantir que se os acordos forem assinados a partir de setembro ou até novembro, haverá garantia de pagamento para o funcionalismo público. Uma nova posição deve sair na segunda-feira.

AUMENTO EM BENEFÍCIOS

Além do reajuste salarial, alguns benefícios também serão corrigidos em 2016. O auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio sobre de R$73,07 para R$ 321.


Greve faz INSS suspender prazos processuais da área de benefícios

Greve faz INSS suspender prazos processuais da área de benefícios

Estado de Minas‎     -     28/08/2015




Brasília - Por causa da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quase dois meses em todo o País, a presidente do órgão, Elisete Berchiol, suspendeu os prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios. A decisão está publicada na edição desta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) em portaria também assinada pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), André Veras.

A suspensão dos prazos será contada a partir do dia 7 de julho, quando começou a paralisação dos servidores, até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial do movimento. "Esta suspensão não se aplica aos casos em que for comprovado o atendimento regular das atividades e a inexistência de óbice à ação da parte interessada em recorrer ou contrarrazoar", cita a portaria.

A greve tem a adesão de 80% dos servidores, segundo dados da federação que representa os trabalhadores. Eles reivindicam reajuste salarial para repor perdas desde 2010, contratação de mais servidores e incorporação das gratificações aos salários. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pelo menos 60% dos servidores devem comparecer ao trabalho durante o período da greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.

Em nota divulgada ontem, o INSS informou que o Ministério do Planejamento enviou, no fim da tarde da quarta-feira (26), "proposta do governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades". O Instituto ainda reconheceu que a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população.

"A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos", avisa o INSS na nota.

(Agência Estado)


Sessão homenageia Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

Sessão homenageia Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

Jornal do Senado     -     28/08/2015




O Senado homenageia em sessão especial hoje, às 9h30, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A entidade, que comemora 57 anos, reúne 40 federações. Juntas, somam mais de 1,5 mil sindicatos representantes de servidores de todo o país. Dirigentes de diversas centrais sindicais foram convidados. Para Paulo Paim (PT-RS), a confederação tem cumprido importante papel na defesa dos trabalhadores, inclusive participando das audiências que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem feito no país contra a terceirização:

 — A sessão especial servirá como incentivo para que outras entidades representantes dos trabalhadores continuem firmes em seu propósito. Existem demandas importantes para a categoria aqui no Congresso, como o direito de greve e de sindicalização.


Protesto de servidor fecha Planejamento

Protesto de servidor fecha Planejamento

Vera Batista
Correio Braziliense     -     28/08/2015




Frustrados com a manutenção da proposta de aumento de 21,3% por parte do governo, funcionários públicos impedem acesso a edifício na Esplanada

A marcha dos servidores públicos federais ontem na Esplanada se transformou em um "fechaço" na definição dos manifestantes. Frustrados com a contraproposta do governo às reivindicações da campanha salarial de 2015, que manteve sem alterações o reajuste de 21,3%, em quatro anos, os trabalhadores se organizaram na madrugada de quarta-feira e bloquearam as entradas, inclusive o acesso à garagem, do Ministério do Planejamento, no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, impedido de entrar, recebeu o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (representa 22 entidades), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Durante o encontro, ficou acertado que, na próxima segunda-feira, prazo final da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, haverá nova reunião entre o Fórum e o secretário, às 10h. "Cobramos uma resposta da pauta geral, composta de oito itens. Voltaremos a conversar com Mendonça, para tentar um entendimento", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo). Em nota, o Ministério do Planejamento confirmou que Mendonça ratificou os termos apresentados em junho, de reajuste de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019, já rejeitados pelos servidores em assembleias.

Segundo o Planejamento, o custo estimado dessa despesa é de R$ 32 bilhões até 2019. "Esse é o reajuste possível no momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal, e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade", disse Mendonça. A nota lembrou, também, que, caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017 e que Mendonça espera assinar os acordos nos primeiros dias de setembro.

Benefícios

Na nota, o ministério cita, ainda, os reajustes do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde, em que o valor individual médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; e do auxílio-creche, de R$ 73,07 para R$ 321.

O item de maior impacto, segundo o documento, "é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria", em três parcelas, até 2019. No último dia de agosto, Mendonça se confrontará com os servidores na mesa de negociação em torno do conhecido impasse em torno da pauta.

Além de insistir no índice linear de 27,3%, em 2016, o funcionalismo exige política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas causadas pela inflação; data-base em 1º de maio; direito de negociação coletiva, com a  regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); paridade salarial entre ativos e aposentados; retirada de projetos no Congresso que prejudicam seus direitos; aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e isonomia salarial e dos benefícios entre os Poderes.

Assembleia no BC

Cerca de 700 analistas do Banco Central fizeram, na tarde de ontem, uma assembleia diante da sede do órgão, em Brasília. Eles voltam a se reunir na manhã de hoje para decidir se fazem paralisações pontuais ou se cruzam os braços por tempo indeterminado. Além de protestar contra o reajuste de 21,3%, exigem o alinhamento de sua remuneração com a dos procuradores do Banco Central (BC).


quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Planejamento formalizou proposta salarial

Planejamento formalizou proposta salarial

BSPF     -     27/08/2015




Ministério do Planejamento (MPOG), em nota oficial, informou que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, recebeu as entidades sindicais e formalizou proposta salarial

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019. O custo estimado desta despesa é de R$ 32 bilhões até 2019.

De acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade.

A proposta tem como base a inflação esperada para os próximos quatro anos. Caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017.

Mendonça espera começar a assinar os acordos nos primeiros dias de setembro. Desde ontem (26), a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento vem enviando ofício às entidades, formalizando o que foi acertado nas reuniões gerais e setoriais e reafirmando quatro pontos:

1. O acordo terá vigência por quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019.

2. As tabelas serão reestruturadas considerando uma expansão de 21,3%, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.

3. Reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

4. Nos ofícios às entidades sindicais dos diversos setores serão indicados pontos específicos que atenderão, em alguns casos, a pauta das categorias. O de maior impacto é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.

Com informações do Correio Braziliense


Servidores federais em greve fazem manifestação em Brasília

Servidores federais em greve fazem manifestação em Brasília

Agência Brasil     -     27/08/2015




Cerca de 300 trabalhadores públicos em greve, segundo a categoria, ocuparam e bloquearam as entradas do prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília, para exigir uma nova proposta de reajuste salarial.

Uma das entidades envolvidas no ato, a Fasubra, que reúne sindicatos de técnico-administrativos em instituições públicas de ensino superior, disse que os trabalhadores deixaram o local por volta do meio-dia, quando foram recebidos pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça.

Quem explica é o coordenador geral da Fasubra, Rogério Marzola.

“O governo acabou nos recebendo hoje (27), comunicando que não trabalha mais com o 31 de agosto como prazo limite para o fechamento da negociação, assim como a perspectiva de horizonte até o dia 11 de setembro, e que, mesmo colocando a previsão no momento na Lei Orçamentária do reajuste de apenas 5,5%, segue tendo espaço para poder revisar essa proposta”.

Os técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior estão em greve há quase 100 dias. Para Rogério Marzola, a reunião indica uma abertura nas negociações com o governo, mas ainda não há garantias para os trabalhadores, por isso, ele conta que as mobilizações continuam.

“Como não há ainda nenhum acordo, a nossa orientação é de intensificar o movimento grevista, ampliar nas unidades onde pode ser ampliado ainda e, assim, desenvolver mais ações de rua para que de fato o dia 11 de setembro seja uma referência de fechar um acordo de greve”.

Segundo a Fasubra, uma nova reunião com o governo está agendada para a próxima segunda-feira (31).

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que está em negociação com os servidores públicos federais, com possibilidade de voltar a abrir um diálogo em 2017. Mas a categoria havia rejeitado a contraproposta apresentada pelo governo porque, segundo os trabalhadores, o índice não repõe as perdas inflacionárias desde 2012 e não cobre a inflação para os próximos anos.

O ministério informou também que as propostas apresentadas valem para todas as categorias de servidores do Executivo.


Servidores devem lutar pela melhoria de serviços, diz diretor da OIT

Servidores devem lutar pela melhoria de serviços, diz diretor da OIT

Agência Brasil     -     27/08/2015




O diretor adjunto do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, defendeu que os funcionários públicos lutem pela melhoria dos serviços nas áreas em que trabalham. Na opinião dele, o aperfeiçoamento dos serviços deve ser um complemento às reivindicações trabalhistas.

“Quando o sindicalismo público tentar a negociação das suas demandas e melhorias nas condições de trabalho, pode também pautar ideias de melhorias na qualidade dos serviços públicos”, destacou ao participar de debate promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados.

Ao incluir a defesa dos serviços entre as demandas, os trabalhadores teriam, segundo Gacek, maior apoio da sociedade. Ele diz acreditar que isso mudaria “o senso comum de que o sindicalismo público está pensando apenas nos próprios interesse corporativos”, acrescentou.

Gacek lembrou a necessidade de regulamentação do direito de greve no serviço público. Apesar de previsto na Constituição Federal de 1988, o tema deve ser tratado em uma lei específica. O assunto está parado no Congresso.


Governo insiste nos 21,3%

Governo insiste nos 21,3%

Vera Batista
Correio Braziliense     -     27/08/2015




Proposta de aumento ao funcionalismo foi mantida. E houve redução na incorporação da gratificação nas aposentadorias. Lideranças de 20 categorias afirmam que resposta dos trabalhadores será negativa e prometem greve

A expectativa dos servidores públicos federais em torno da campanha salarial 2015 terminou, no final da tarde de ontem, de forma desanimadora. Com dois dias de atraso - a data marcada era 24 de agosto -, o Ministério do Planejamento (MPOG) reenviou a proposta rejeitada pelo conjunto do funcionalismo desde o final de junho: reajuste de 21,3% (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019). A reação negativa foi imediata. Mais de 20 categorias paralisadas ou com indicativo de greve prometem dizer não mais uma vez ao Executivo. Já estavam se preparando para a "Marcha a Brasília", na Esplanada, hoje, a partir das 9 horas, em busca de reivindicações históricas. Vão às ruas com mais ímpeto.

"É difícil acreditar. A proposta veio pior do que esperávamos. O percentual de gratificação a ser incorporado à aposentadoria, por exemplo, era para ser de 67%, em 2017. No documento assinado pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a índice baixou para 60% no ano que vem", reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). O Planejamento confirmou também o reajuste do auxílio-alimentação (R$ 458 mensais); do valor mensal médio da assistência à saúde, de R$ 145; e da assistência pré-escolar, de R$ 320.

Segundo Silva, os servidores temem que a presidente Dilma Rousseff reproduza o comportamento de seu adversário político, Fernando Henrique Cardoso, que nos oito anos de mandato deixou os funcionários públicos sem aumento. "Se o governo pensa que vai nos vencer, está enganado. Não baixaremos a cabeça para amenizar o conflito", ressaltou. Segundo Igor Nóbrega, presidente do Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SintBacen), é a primeira vez que o órgão para totalmente."Antes, ou eram os técnicos ou os analistas. Nesse momento, todos cruzamos os braços", informou Nóbrega.

Sem acordo

Para Ana Magni, diretora da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), assumir um acordo unilateral é um alto risco para um o governo com apenas 8% de aprovação. "Se não temos acordo assinado. Não há nada a nos inibir. Vamos para a rua. O Brasil para de vez", destacou. Embora o prazo para a equipe econômica enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso seja 31 de agosto, como a resposta do Planejamento não chegou até terça-feira aos sindicatos, não há mais tempo para analisá-la, repassá-la às bases, discutir e decidir de forma coletiva, explicam sindicalistas.

O advogado Jean Cassel, do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues, admitiu que o governo poderá impor sua vontade, já que a estratégia da equipe econômica é postergar gastos. Se não houver previsão de despesas com pessoal na peça orçamentária e alguma categoria mudar de ideia mais tarde, aceitando o índice de 21,3%, precisará de uma Medida Provisória (MP) específica para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2015.  "Às vezes, é preciso correr contra o tempo em busca de um direito que deveria ser respeitado", reforçou Cassel.

Passo a passo

Entenda o que acontecerá se o governo não fechar acordo com o funcionalismo

» A Constituição (Art. 37) garante revisão geral anual dos salários de servidores públicos. Nem sempre, isso é cumprido.

» Todo ano, até 31 de agosto, a equipe econômica tem que enviar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária (LOA).

» Na LOA, o governo deve especificar odos os gastos oficiais, inclusive as despesas com o funcionalismo.

» O governo propôs reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos. Mas a proposta foi rejeitada em massa.

» Caso governo e servidores não cheguem a um acordo até 31 de agosto, as negociações podem continuar. Mas o aumento de salário terá que ser aprovado em separado.

» Nas negociações seguinte, o governo pode encaminhar ao Congresso medida provisória (MP) prevendo os reajustes. Se a MP com as novas despesas for aprovada sem alterações, o texto, automaticamente, vira lei.

» A proposta de Orçamento terá de passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, terá que passar pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

Fontes: Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados e entidades sindicais.


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Ministério do Planejamento reafirma proposta de 21,3% em 4 anos

Ministério do Planejamento reafirma proposta de 21,3% em 4 anos

BSPF     -     26/08/2015




A longa espera dos servidores por uma resposta do governo a uma proposta alternativa ao índice de 21,3% dividido em 4 anos e que mobiliza servidores em todas as regiões do País terminou na tarde dessa quarta-feira. O cenário de incerteza deu lugar a outro ainda menos animador e deve gerar uma onda de reações entre as diversas categorias do Executivo Federal. A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento encaminhou um documento formal à Condsef onde reafirma o índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019). O governo não ouviu os apelos que pediam para que fossem consideradas as perdas inflacionárias já acumuladas pelos trabalhadores do setor público. Incluindo a inflação deste ano que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Entre os outros itens que também já haviam sido apresentados pela Secretaria de Relações do Trabalho que informava que só seriam encaminhados com a aceitação do índice de 21,3% em 4 anos estão: reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. Os servidores já aposentados também seriam contemplados com as alterações das regras. E para que sejam encaminhados, todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro.

A Secretaria de Relações do Trabalho pede manifestação a respeito de uma proposta previamente rejeitada pela categoria. É nesse cenário desanimador que ignora os esforços de diversos servidores de trazer uma nova realidade para o processo de negociações que segue em um impasse que a categoria se une em um ato nesta quinta, 27, em Brasília. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) segue o cronograma da atividade que vai concentrar servidores em uma tenda na Esplanada dos Ministérios a partir das 9 horas. Em seguida a categoria seguirá para o Bloco C do Planejamento onde realiza uma atividade de pressão por respostas às reivindicações urgentes do setor.

Com informações da Condsef


Grevistas ocupam prédio do INSS em Brasília

Grevistas ocupam prédio do INSS em Brasília

Agência Brasil     -     26/08/2015




Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupam o prédio da autarquia no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, desde a manhã de hoje (26). Os empregados dizem que é um protesto pelo desconto dos dias não trabalhados durante a greve. A paralisação dura 51 dias e tem a adesão de 80% dos trabalhadores, segundo a federação que representa os empregados.

De acordo com o sindicalista Carlos Roberto Santos, os manifestantes só desocuparão o prédio quando o INSS apresentar uma proposta para os servidores. Ele disse que 400 pessoas ocupam o saguão do prédio. Os grevistas impedem a entrada e a saída de pessoas do prédio.

Entre as reivindicações dos trabalhadores, estão um reajuste nos salários de 27%, para repor as perdas salariais desde 2010, a contratação de mais servidores e a incorporação das gratificações, que representam 70% dos salários.

O INSS, por meio da sua assessoria de imprensa, disse que não decidiu se vai se manifestar sobre a ocupação do prédio.


Governo segue sem nova proposta para servidores e prazo está estourando

Governo segue sem nova proposta para servidores e prazo está estourando

BSPF     -     26/08/2015




Enquanto a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a dizer nesta segunda-feira (24) que ainda não tem uma resposta formal sobre alternativa para sua proposta de reajuste salarial de 21,3% dividido em quatro anos, rejeitada pela categoria, servidores federais aumentam as mobilizações e paralisações que já alcançam 21 estados e o Distrito Federal. No dia 27, nova marcha será realizada na Esplanada dos Ministérios.

Unidos, os servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades somam forças aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País. Todos pressionam fortemente para por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento.

A SRT voltou a alegar dificuldades de agenda para promover os diálogos internos necessários para consolidar e apresentar uma nova proposta aos servidores. Os servidores federais seguem defendendo que o prazo de quatro anos é muito extenso e pede que o governo considere perdas inflacionárias já acumuladas pela categoria e não apenas reajustes para um cenário futuro (2016-2019) como sua proposta determina.

O índice de inflação deste ano que já passa dos 9% não está sendo considerado pelo governo nessa proposta de 21,3% em quatro anos. Os federais lutam para que mais essa perda não lhes seja imposta. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra o índice que não traz qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas, diversas categorias dos servidores seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil.

Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais para envio de propostas ao Congresso Nacional – propostas com previsão orçamentária para 2016 devem ser enviadas até o dia 31 deste mês – a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana.

A Condsef, a confederação nacional dos servidores públicos federais, está convocando uma plenária nacional de sua base para essa sexta (28). A entidade segue recomendando às entidades sindicais de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.

Fonte: CUT Brasília


União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral

União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral

BSPF     -     26/08/2015




O Diário de Justiça Eletrônico publicou nesta segunda-feira (24) decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido da União para determinar a volta ao trabalho de parte dos servidores da Justiça Eleitoral, em greve desde 9 de junho.

A União pretendia que fosse imposta multa diária de R$ 500 mil a cada um dos sindicatos de servidores do Poder Judiciário caso não mantivessem em serviço o percentual mínimo de pessoal considerado necessário à preparação das eleições municipais de 2016.

Em suas alegações, a União destacou o caráter nacional da greve, a não observância da manutenção do percentual mínimo em atividade e o possível comprometimento do pleito de 2016 com a paralisação.

Abuso

A ministra Regina Helena Costa disse que o abuso do direito de greve “retira do movimento reivindicatório sua legitimidade e expõe os servidores participantes às sanções legais”, mas a mera deflagração de um movimento grevista, por si só, não autoriza presumir que esteja sendo realizado fora da legalidade ou que provoque automática lesão aos interesses coletivos.

Segundo ela, o caráter abusivo de uma greve se revela “pelo desvio de finalidade, pela manifesta intenção de causar prejuízos (má-fé) ou, ainda, pelo alheamento dos objetivos institucionais”. Ao analisar o pedido da União, a ministra entendeu que não estão configurados, ao menos por enquanto, os elementos que caracterizariam como abusiva a greve na Justiça Eleitoral.

Do ponto de vista formal, acrescentou que o abuso estaria configurado se não houvesse tentativas de negociação ou se os grevistas deixassem de notificar previamente as autoridades sobre o início da paralisação, situações que violariam o artigo 3º da Lei 7.783/89.

No entanto, conforme apontou Regina Helena Costa, os documentos apresentados pela União não demonstraram que as entidades sindicais tivessem descumprido essas exigências, à exceção apenas do sindicato do Distrito Federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ


Greve do INSS atinge 50 dias e salário de servidor é cortado

Greve do INSS atinge 50 dias e salário de servidor é cortado

Diário do Grande ABC     -     26/08/2015




Hoje a greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entra no 50º dia corrido. É aguardada reunião com o Ministério do Planejamento para ver se o governo oferece outra proposta além da reposição salarial dos últimos quatro anos de 21,3% pagos em quatro parcelas. Os profissionais pedem 27,3%, além de melhores condições de trabalho, maior abertura de vagas para concurso do instituto e incorporação de gratificações no salário.

Segundo o diretor do Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) Thiago Alves, o governo cortou o salário dos grevistas. “Em algumas gerências os servidores de RH se recusaram a suspender os pagamentos, caso das unidades de São Bernardo e Diadema. Nas demais da região os profissionais ficarão sem salário.” Ontem, os grevistas ocuparam a superintendência de São Paulo e prometem sair apenas com a retomada das negociações.

A doméstica mauaense Fátima dos Santos, 59 anos, está há um mês e meio afastada do serviço por problemas de saúde, mas até agora não conseguiu dar entrada no benefício por conta da greve do INSS. “Não tenho condições de voltar a trabalhar, mas não consegui passar com a perícia para dar entrada no meu afastamento e poder receber o auxílio-doença”, afirma Fátima. Ela se queixa da falta de respeito com o trabalhador. “A gente contribui certinho, e quando precisa, fica esse problema. Se eu não trabalho, não recebo meu salário. Ainda bem que recebo pensão por morte, que me ajuda a não passar por dificuldades maiores.”


Senado aprova reajuste de 41% para Ministério Público Federal

Senado aprova reajuste de 41% para Ministério Público Federal

Jornal do Senado     -     26/08/2015




Senado acatou substitutivo de Raupp determinando aumento de 41% para os servidores e o texto agora vai para nova análise dos deputados, que haviam previsto 56%

O Senado aprovou reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo de Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados, por causa das modificações. O substitutivo de Raupp é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União (MPU), que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário.

 Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do MPU (o Ministério Público Federal é um dos órgãos que compõem o MPU) de 90% para 140% e o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores. A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.

 Defasagem

Raupp afirmou em Plenário que a proposta faz justiça aos servidores, ao recompor a remuneração que se encontra defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A situação, disse, tem provocado a rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do MPU. — É o que foi possível conceder neste momento a essas categorias. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União — disse. Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que o acordo pode servir como indicativo para o governo negociar também com outras categorias que reivindicam reajuste.

José Pimentel (PT-CE) considerou o substitutivo uma “grande solução” para a categoria. Vanessa Grazziotin disse que “é melhor garantir 41% de aumento do que nada”, ao se referir à possibilidade de veto. Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a proposição foi fruto de entendimento. O líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o substitutivo é compatível com as finanças públicas e que o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a Procuradoria -Geral da República.

 Críticas

Vários senadores da oposição criticaram o acordo. Segundo eles, faltou a participação dos sindicatos e o conhecimento prévio do substitutivo pelos senadores. — Nem tivemos oportunidade de avaliar a alteração. Deveríamos ter apreciado o relatório da Câmara. Poderíamos ter prolongado esses quatro anos e mantido o reajuste de 56% — defendeu Ronaldo Caiado (DEM-GO). José Medeiros (PPS-MT) classificou a negociação como um “acordo de cúpula” e criticou a desvalorização dos servidores nas proposições legislativas.

 — Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade. Quando se vota reajuste, já se fala que é pauta-bomba. O servidor está sendo demonizado — afirmou. Raupp explicou que a proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e reiterou que precisou considerar o contexto econômico do país.


Senado aprova reajuste menor aos servidores do MPU

Senado aprova reajuste menor aos servidores do MPU

Jornal Metro Brasília     -     26/08/2015




Pauta-bomba. Acordo derruba aumento de até 78% à categoria, que receberá mesmo índices do Judiciário. Texto vai a votação da Câmara

O Senado conseguiu desarmar uma nova 'pauta-bomba' e aprovou, por 45 votos a favor e 28 contra, o reajuste menor aos servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A categoria terá a mesma correção dos servidores do Judiciário: 41,5% em quatro anos, a partir de 2016. Ficaria assim: 9,28% no próximo ano. As demais são: 9,27%, em 2017; 8,81%, em 2018; e 8,40%, em 2019.

O texto segue para votação na Câmara e, se não for alterado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta original previa um reajuste entre 53% a 78,56%, de acordo com a carreira, escalonado em seis parcelas, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O reajuste é resultado de um acordo entre os sindicalistas e o Ministério do Planejamento, que tem apenas até a próxima segunda-feira para fechar os reajustes salariais, que serão incluídos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). "Com todo respeito aos servidores, o Brasil não está em condições de dar um aumento próximo a 80%", afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), autor da proposta alternativa.

Garantias

Se o acordo for mantido também pelo deputados, Dilma assumiu o compromisso de não vetar a proposta. "Esse aumento não será vetado. Esse acordo foi fruto de uma discussão entre vá- rias entidades do ministério público da União", declarou o líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Protestos

Em greve desde 10 de junho, os servidores do Judiciário ainda tentam recuperar o reajuste salarial médio de 59,49%, aprovado pelo Congresso, mas vetado no mês passado pela presidente, em função do impacto de R$ 1,5 bilhão somente este ano. Um grupo se reuniu no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo que a derrubada do veto seja colocada em pauta.


Servidores do Judiciário pressionam Congresso

Servidores do Judiciário pressionam Congresso

Celia Perrone
Correio Braziliense     -     26/08/2015




Funcionários não aceitam contraproposta do governo para reajustar salários em 23%. Eles querem derrubar o veto de Dilma que impede aumento de 59% à categoria

Cerca de 5 mil trabalhadores do Poder Judiciário fizeram manifestação na tarde de ontem em frente ao Congresso para pressionar os parlamentares a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que concede aumento salarial de até 78% para os servidores - em média, os reajustes seriam de 59%. Depois de vetar a proposta, o governo ofereceu à categoria proposta de correção de 23,2%, a ser implementada em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

Para os representantes dos servidores, a contraproposta não pode ser aceita. "Esse projeto não recompõe a perda salarial passada, e muito menos vai compensar a inflação futura", reclamou Saulo Arcangeli, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Púbico da União (Fenajufe), que contabiliza 70 dias de greve da categoria, formada por 120 mil servidores em todo o país. De acordo com a entidade, hoje, os técnicos em início de carreira ganham cerca de R$ 5 mil, e, no fim, chegam a receber R$ 8 mil. Um analista começa com salário de R$ 8 mil e atinge o máximo de R$ 12 mil.

Entre os manifestantes, o clima de insatisfação era grande. Eles alegavam que os salários do Judiciário perderam 40% do valor real nos últimos nove anos. Além disso, os servidores reclamavam dos aumentos que ministros e juízes se autoconcederam nos últimos meses -  23% em dezembro do ano passado e 18% em janeiro deste ano - e do que vão receber em janeiro de 2016, de 16%. em termos acumulados, são reajustes superiores aos propostas para os funcionários, e que virão num prazo bem mais curto. Além disso, a Lei da Magistratura garante aos juízes e ministros dos tribunais benefícios como auxílio-moradia de R$ 4 mil mensais, auxílio-creche sem limite de idade, auxílio pós-graduação e gratificação por produtividade, entre outros.


Servidores se unem em marcha para cobrar saída do impasse instalado no processo de negociações com governo

Servidores se unem em marcha para cobrar saída do impasse instalado no processo de negociações com governo

BSPF     -    26/08/2015




O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) que reúne 22 entidades representativas do conjunto de servidores das três esferas se une nesta quinta-feira, 27, em torno de uma marcha a Brasília. O objetivo é cobra do governo uma saída para o impasse instalado no processo de negociações com a categoria. Nesse momento, os servidores federais esperam que o governo apresente uma proposta alternativa ao índice de 21,3% dividido em 4 anos que a maioria absoluta da categoria rejeitou.

Uma das intenções do movimento é fazer com que sejam levadas em conta perdas salariais concretas, incluindo a inflação desse ano, que já está na casa dos 9% e o governo não está considerando em sua proposta para os servidores.Com diversas categorias com registro de paralisações e mobilizações em 21 estados e no Distrito Federal, a Condsef convocou para esta sexta, 28, uma plenária nacional de sua base.

 Para a entidade, o governo está fazendo uso da mesma tática adotada no processo de negociações de 2012, mantendo um cenário incerto para o processo até o limite do prazo para envio de propostas ao Congresso Nacional. Este prazo, pela lei orçamentária, se esgota no próximo dia 31 de agosto. O descontentamento com esses impasses no processo de negociação estão fazendo crescer as mobilizações em todo o Brasil. Resultados de assembleias promovidas nos estados apontam que movimento vai continuar aumentando ao longo dessa semana.

Unidos aos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, diversas categorias seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil. Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana.

Com informações da Condsef


terça-feira, 25 de agosto de 2015

Servidores do Judiciário em greve fecham parte da Esplanda dos Ministérios

Servidores do Judiciário em greve fecham parte da Esplanda dos Ministérios

Agência Brasil     -     25/05/2015




Servidores do Judiciário interditam, neste momento, todas as faixas do Eixo Monumental, ao lado do Congresso Nacional, no sentido Rodoviária do Plano Piloto, área central de Brasília. Eles pedem a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que concedeu reajuste à categoria.

O protesto começou por volta das 15h30, no gramado do Congresso. Uma hora depois, os manifestantes seguiram para o Supremo Tribunal Federal, contornaram a Praça dos Três Poderes e chegaram ao Congresso.

Mais cedo, policiais civis do Distrito Federal, que hoje decidiram entrar em greve a partir de terça-feira (25), interditaram a avenida no sentido contrário ao do protesto do Judiciário. Eles também fecharam o acesso à Esplanada dos Ministérios no sentido Palácio do Planalto.


Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal

Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal

Agência Senado     -     25/08/2015




O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.

Solução

Raupp destacou em Plenário que a proposta faz justiça aos servidores do Ministério Público ao recompor a remuneração que se encontra defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A situação, disse, tem provocado a rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do MPU.

— É o que foi possível conceder neste momento a essas categorias. Precisamos considerar o atual cenário econômico do país. Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o orçamento da União — afirmou.

A favor da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que o acordo pode servir como indicativo para o governo negociar também com outras categorias que reivindicam reajuste salarial. José Pimentel (PT-CE) considerou o substitutivo uma “grande solução” para a categoria. Já Vanessa Grazziotin destacou que “é melhor garantir 41% de aumento do que nada”, ao se referir à possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Câmara.

Humberto Costa (PE), líder do PT, ressaltou que a proposição foi fruto de entendimento. E o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) lembrou que o substitutivo é compatível com as finanças públicas, e que o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a Procuradoria-Geral da República.

Debate

Os líderes de oposição criticaram o acordo, que não teria contado com a participação dos sindicatos, e também questionaram o substitutivo, cujo teor não era previamente conhecido por eles.

— É uma matéria sobre a qual a assessoria não recebeu o texto, nem tivemos oportunidade de avaliar a alteração. Poderíamos ter prolongado esses quatro anos e mantido o reajuste aqui. Deveríamos ter apreciado o relatório da Câmara — defendeu Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Entre os senadores que se declararam contrários ao substitutivo estão Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES), Gladson Cameli (PP-AC), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

José Medeiros (PPS-MT) classificou a negociação da Procuradoria-Geral da República com o governo como um “acordo de cúpula” e criticou a desvalorização dos servidores nas proposições legislativas.

— Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade. Quando se vota reajuste para o servidor, já se fala que é pauta-bomba. Estamos criando um país de castas. O servidor está sendo demonizado — afirmou.

Em resposta às críticas, o senador Raupp explicou que a proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. Ele reiterou que, ao analisar as duas propostas de reajuste, considerou o contexto econômico do país, para não impactar a despesa pública nem comprometer o Orçamento da União.


LDO: relator vai aceitar emenda que permite reajuste maior para servidores

LDO: relator vai aceitar emenda que permite reajuste maior para servidores

Agência Câmara Notícias     -     25/08/2015




O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde desta terça-feira (25) com representantes de servidores do Judiciário. O acordo abre uma brecha, na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior para os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).

Pelo acordo, Teobaldo deverá dar parecer favorável a um destaque que será apresentado por um parlamentar na hora da votação do relatório final, na Comissão Mista de Orçamento. O destaque é baseado em uma emenda do deputado Izalci (PSDB-DF).

A emenda determina que os três poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que farão parte do anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016.

Pela redação proposta pelo deputado Izalci, cada poder terá liberdade para definir quanto deseja conceder de aumento para seu funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas restabelece “a independência entre os poderes”.

Teto

O relatório final da LDO não permite essa liberdade. O texto, que foi negociado por Teobaldo com o governo, determina que cada poder terá um teto de reajuste informado pelo Planejamento. Com base nos tetos, os poderes definirão os reajustes para as suas categorias. Os tetos já foram encaminhados ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, mas não foram abertamente divulgados.

Teobaldo fez questão de ressaltar que apenas vai acolher o destaque, mas a decisão final vai depender da Comissão de Orçamento. “O voto é que vai decidir”, afirmou.

O Judiciário já negociou com o governo um reajuste diferenciado em 2016. O poder ganhou um aumento de 41,47%, escalonado em oito parcelas. O projeto com a correção chegou à Câmara. Os demais poderes terão um percentual menor. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proposta foi de 21,3%.

Izalci, no entanto, defende a liberdade para cada poder fazer sua própria planilha de aumento, para recompor as perdas salariais dos últimos anos com a inflação.

Votação

O relatório final da LDO será colocado em votação nesta quarta (26), na Comissão de Orçamento. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que existe acordo para iniciar o processo. “Está tudo preparado. Já temos quórum, então precisamos agora sentar e votar. Acho que não vai ter dificuldade”, disse.

A votação estava marcada para esta terça, mas teve que ser adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Rose de Freitas lamentou e disse estranhar o fato de a sessão plenária ter começado antes do previsto, e sem quórum para deliberação.