Agência Brasil
- 06/12/2016
Os auditores fiscais da alfândega do Porto de Santos fazem
uma paralisação hoje (6) e amanhã (7) para protestar contra o projeto de lei
que pode permitir que outras categorias exerçam atividades hoje restritas aos
auditores. Desde o dia 25 de outubro, a categoria realiza paralisações pontuais
- de dois a três dias – e ações de operação padrão.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco), cada dia de paralisação gera um prejuízo estimado
em R$ 100 milhões, com o atraso na arrecadação de impostos.
Durante a greve, apenas cargas vivas, perecíveis, perigosas,
medicamentos, urnas funerárias e fornecimento de bordo são liberadas no Porto
de Santos. Na delegacia da Receita Federal, estão paradas a fiscalização, o
lançamento de créditos tributários, a concessão de isenções e restituições
tributárias e o julgamento de recursos.
Diretor do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do
Estado de São Paulo (Sindimar), José Roque, confirma que as greves e ações de
operação padrão dos auditores têm prejudicado as operações no porto. “As cargas
que vem do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte que descarregam aqui em Santos para
embarcar num navio para o exterior, eles [auditores] não estão fazendo a
conclusão de trânsito e, com isso, as cargas estão perdendo várias conexões de
navios. Isso prejudica toda a logística”
Roque explica que os custos com armazenagem de conteineres,
atrasos no cumprimento de prazos na exportação e estadia de equipamentos são
elevados. “Tanto para o exportador, quanto para a gente, os prejuízos são
imensuráveis”, disse.
De acordo com o Sindifisco, 180 auditores trabalham no Porto
de Santos (120 na alfândega e 60 na delegacia da Receita Federal). Hoje (6),
entre mil e 2 mil conteineres estão acumulados na alfândega em razão da greve.
A estimativa do sindicato é que as constantes paralisações, que ocorrem desde
outubro, tenham causado retenção de cerca de 16 mil conteineres e um atraso na
arrecadação de R$ 1,6 bilhão.
Os grevistas são contrários ao substitutivo do Projeto de
Lei (PL 5864/16), aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da carreira
tributária e aduaneira da Receita Federal e da recomposição salarial. A
categoria afirma que o texto sofreu mudanças que prejudicariam os
profissionais. Renato Tavares, presidente do Sindifisco em Santos, explica que
itens do substitutivo geram um compartilhamento da carreira, já que as outras
categorias passariam a emitir autos de infração.
“Pode trazer também a quebra do sigilo fiscal do
contribuinte, porque o auditor fiscal, no momento em que ele faz o auto de
infração, ele tem acesso a todos os dados do contribuinte. Havendo o
compartilhamento de autoridade, o sigilo fiscal fica exposto a outras
categorias, que não os auditores-fiscais”, disse Tavares.
Novas paralisações
Os auditores programaram novas greves para o período de 13 a
15 de dezembro na delegacia da Receita Federal e na alfândega. Entre os dias 12
e 16 de dezembro será realizada uma operação- padrão no Porto de Santos, na
qual os auditores aumentarão os parâmetros da fiscalização para liberar as
cargas mais lentamente.