BSPF - 25/12/2016
O Senado aprovou em 2016 um pacote de reajuste salarial de
servidores do Executivo e Legislativo Federal. A maioria dos reajustes está
abaixo da inflação projetada para o período de 2016 a 2019 e atendeu a um
acordo firmado pela base do governo e a oposição.
Esses reajustes estão previstos em diferentes leis
sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer. A Lei 13.320/2016, por
exemplo, aumentou o salário de funcionários do Tribunal de Contas da União
(TCU) e teve origem no PLC 31/2016. Também virou lei a correção do soldo dos
militares das Forças Armadas. A norma (Lei 13.321/2016) o originou-se do PLC
37/2016.
Dois projetos de leis que tratam de reajustes para
servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal foram sancionados, sem
vetos, pelo então presidente interino Michel Temer. As leis 13.316/2016
(servidores do MPF) e 13.317/2016 (Judiciário). As propostas — PLCs 29/2016 e
26/2016 — aprovadas pelo Senado em 29 de junho determinaram reajuste de 41%,
dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário, e de 12% aos
funcionários do MPF. Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na
gratificação judiciária e dos cargos em comissão.
Já os servidores da Câmara dos Deputados terão correção
salarial escalonada entre 2016 e 2019 conforme estabelece a Lei 13.323/2016. O
texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2016, aprovado no Senado
em 12 de julho.
Policiais
Já a Lei 13.371/2016, por sua vez, prevê reajuste salarial
para as carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, perito
federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e servidores do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A lei é originada
no PLC 78/2016, aprovado pelo Senado em novembro.
Educação
Conforme a Lei 13.325/2016, que tem origem no PLC 34/2016,
os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação
terão reajuste em cerca de 20%, ao longo de quatro anos.
AGU
Já a Lei 13.327/2016 (originada do PLC 36/2016) reajusta os
salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários
advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do
Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.
Carreiras federais
Outras carreiras federais foram beneficiadas pela Lei
13.326/2016, que trata dos reajustes para servidores das agências reguladoras,
do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da
Advocacia-Geral da União (AGU). O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 35/2016.
Foi publicada ainda a Lei 13.328/2016 (originada no PLC
38/2016), que reajusta a remuneração dos servidores da Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa).
Carreiras do Executivo terão aumento por conta da Lei
13.324/2016 (proveniente do PLC 33/2016). A proposta recompõe os vencimentos de
servidores do Ministério da Fazenda; Ciência e Tecnologia; Tecnologia Militar;
Previdência; Seguridade Social e Trabalho; Fiscalização Agropecuária; Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; Seguro Social; Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Fundação
Nacional do Índio (Funai); Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico
Mendes; Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), entre outros.
Com informações da Agência Senado