BSPF - 27/01/2017
Rio - O contingenciamento de recursos e o déficit de
servidores no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) tem afetado
a análise de marcas e patentes requeridas pela indústria. O País terminou 2016
com um estoque de 243.820 pedidos de patentes e 421.941 de registro de marcas
acumulados. Em reunião com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, Marcos Pereira, na manhã desta quarta-feira, 25, o presidente do INPI
Luiz Otávio Pimentel pediu ajuda para a liberação do cadastro de reserva do
concurso de 2014 e para que o governo autorize a reforma do edifício A Noite,
onde o instituto tem 19 andares.
O tema preocupa o ministério porque afeta o dinamismo da
indústria. Para ser aprovada, uma patente deve ser mundialmente inédita e ter
aplicação industrial. "Já enviei ao ministro Dyogo (Oliveira, do
Planejamento) um ofício solicitando a análise pelo ministério da liberação de
mais 210 servidores do cadastro de reserva. Convocar servidores em um momento
em que o Brasil está em crise não é simples, mas estou otimista. A verdade que
o INPI precisa de muito mais", disse Pereira após evento de posse dos
últimos 70 dos 140 servidores aprovados no último concurso para a casa, em
2014.
O quadro total de servidores autorizado pelo ministério do
Planejamento para o INPI é de 1.820 pessoas, mas hoje o total de servidores
ativos (1.047) é de pouco mais da metade. Desse total, há apenas 292
pesquisadores dedicados ao exame de patentes e 131 ao de marcas.
Pelo menos nos últimos quatro anos houve um significativo
descasamento entre número de depósitos (pedidos) e decisões - deferimento,
indeferimento ou arquivamento - de concessão de patentes. Em 2016, 31.020
patentes foram solicitadas e 25.481 decisões tomadas. No ano anterior a
distância foi ainda maior: de 33.043 pedidos apenas 48% foram examinados. O
tempo médio de espera para uma decisão de patente no Brasil é de 10,8 anos.
De acordo com o presidente do INPI, com a posse dos 70 novos
servidores o instituto vai conseguir equilibrar o patamar de entradas e saídas
anuais de pedidos, mas ainda terá que solucionar o passivo de pedidos em
estoque. Isso passa também por melhoria de processos e ganho de eficiência.
Entre outras medidas, o instituto passou a adotar o trabalho remoto, aumentando
em até 30% a produtividade dos funcionários. Pimentel cogita a terceirização de
parte dos exames e uso de exames já feitos em outros países para reduzir o
estoque.
Com o ajuste fiscal, o INPI foi vítima de forte contingenciamento
de recursos por parte do governo federal a partir de 2015. Segundo Pimentel, em
2016 o ajuste foi ainda mais forte. O orçamento de R$ 135 milhões foi
contingenciado e passou a R$ 60 milhões.
Com ajuda do MDIC, a quem o INPI é vinculado, foi possível
descontingenciar 40%, elevando o orçamento anual a R$ 90,7 milhões, valor
repetido este ano. No ano passado o INPI teve receita de R$ 357 milhões, mas os
recursos vão para o Tesouro. "Se a gente pudesse usar todo o dinheiro o
INPI seria super moderno", diz Pimentel.
Prioridades
O presidente do INPI disse que uma das prioridades para
melhorar a situação financeira e operacional da entidade é a regularização de
seus imóveis. O principal deles é o histórico edifício A Noite, na Praça Mauá,
no Rio de Janeiro. "O que a gente precisa hoje é sede própria para não
pagar aluguel e ter melhor tecnologia da informação para dar publicidade total
(às análises)", afirma.
"A orientação no governo é de não fazer grandes
reformas, mas estamos pedindo autorização para reformar este prédio, que seria
mais econômico", disse. O pedido foi feito hoje ao ministro da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, em reunião no Rio, e deverá ser
levado ao ministério do Planejamento.
No tempo de vacas gordas na economia, o INPI alugou espaços
em dois prédios do centro do Rio, esperando que novos concursos e contratações
fossem realizados. A partir de junho, entretanto, os funcionários se
concentrarão em 24 andares do prédio da rua Mayrink Veiga, 9. A economia
esperada é de R$ 58 milhões em quatro anos.
A esperança é que o governo volte atrás e autorize a
realização da reforma do edifício A Noite. Recentemente a União anunciou que
colocará o edifício à venda. Pimentel diz que o orçamento feito pela área de
engenharia do INPI indicam que o custo da reforma ficaria entre R$ 40 milhões e
R$ 60 milhões. O prazo para sua conclusão seria de dois anos.
Projetado pelos arquitetos Joseph Gire e Elisário da Cunha
em estilo art déco, o edifício de 22 andares foi inaugurado em 1929 e é um
marco da arquitetura e da engenharia da época. Durante anos foi o prédio mais
alto da América do Sul e abrigou o jornal "A Noite" (até 1937), a
Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década de 1960 até 2006), seu atual
proprietário. O imóvel é tombado pelo município do Rio e pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em setembro passado o
Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública
para pedir à Justiça que obrigue a União e o INPI a reformar o prédio.
Fonte: Estado de Minas (Agência Estado)