BSPF - 16/01/2017
A União dos Policiais do Brasil, formada por entidades de
classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, está
protestando contra a PEC 287/16, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB)
para reformar a Previdência Social. Os policiais afirmam que a proposta retira
da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais
de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.
Por isso, os policiais estão organizando um protesto contra
a proposta. A manifestação, batizada de “Dia Nacional em Defesa da
Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, está programada para o
próximo dia 8, em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às
13h30. A expectativa dos organizadores é a de reunir mais de 5 mil
profissionais de segurança pública na capital federal.
Segundo as novas regras, para obter aposentadoria integral,
o policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo dos 70 anos
de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que
em média fica abaixo dos 60 anos de idade.
Para a UPB, a PEC 287/16 é um retrocesso porque não leva em
conta critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza especial do
trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais morrem policiais em
serviço no mundo.
A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de
segurança pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC
287/16, para que seja discutida uma proposta em separado, assim como o governo
já está fazendo com os militares, para que seja considerada a natureza de risco
e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. A proposta já
foi apresentada formalmente pela UPB ao ministro da Justiça e Cidadania,
Alexandre de Moraes, no final do ano passado.
A União dos Policiais do Brasil foi criada em dezembro de
2016 para combater o fim da aposentadoria policial. Fazem parte da união 27
entidades representativas de categorias da segurança pública. Com informações da Agência Fenapef.
Fonte: Consultor Jurídico