sábado, 4 de fevereiro de 2017

Estatais podem passar a seguir teto do funcionalismo


BSPF     -     04/02/2017




Salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias devem ficar sujeitos aos limites impostos às remunerações dos servidores públicos. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2016. Primeiro signatário da proposição, Dário Berger (PMDBSC) considera inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas públicas, tenham política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração de servidores.

A Constituição estabelece como teto para salário de servidores públicos federais a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos estados, o limite é o salário do governador e, nos municípios, o do prefeito. “A cultura da inesgotabilidade dos recursos públicos empurrou a gestão administrativa dessas entidades aos limites da irresponsabilidade remuneratória, permitindo a captura da estrutura por poderosas corporações de empregados, transformando os meios em fins, em inaceitável inversão de valores e finalidades”, observa Dário Berger.

A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem o apoio do relator, Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O senador classifica como irreais os padrões salariais praticados nas estatais, mesmo com as restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo federal e administrações estaduais e municipais. Após o exame pela CCJ, a matéria segue para Plenário, onde passa por dois turnos de votação.

Fonte: Jornal do Senado


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