BSPF - 04/02/2017
Salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas
empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias devem ficar
sujeitos aos limites impostos às remunerações dos servidores públicos. Esse é o
objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2016. Primeiro
signatário da proposição, Dário Berger (PMDBSC) considera inaceitável que as
estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas
públicas, tenham política salarial desatrelada das normas que regulamentam a
remuneração de servidores.
A Constituição estabelece como teto para salário de
servidores públicos federais a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Nos estados, o limite é o salário do governador e, nos
municípios, o do prefeito. “A cultura da inesgotabilidade dos recursos públicos
empurrou a gestão administrativa dessas entidades aos limites da
irresponsabilidade remuneratória, permitindo a captura da estrutura por
poderosas corporações de empregados, transformando os meios em fins, em
inaceitável inversão de valores e finalidades”, observa Dário Berger.
A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
tem o apoio do relator, Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O senador classifica como
irreais os padrões salariais praticados nas estatais, mesmo com as restrições
orçamentárias enfrentadas pelo governo federal e administrações estaduais e
municipais. Após o exame pela CCJ, a matéria segue para Plenário, onde passa
por dois turnos de votação.
Fonte: Jornal do Senado