Agência Senado
- 03/02/2017
A criação do Ministério dos Direitos Humanos e a recriação
da Secretaria-Geral da Presidência da República estão previstas na Medida
Provisória (MP) 768/2017, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da
União. O Ministério da Justiça ganhou a
competência de cuidar da segurança pública e perdeu para o Ministério dos
Direitos Humanos atribuições como a promoção da igualdade racial.
A Secretaria-Geral da Presidência da República — cujo
titular, Moreira Franco, terá status de ministro — abrangerá o Programa de
Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as secretarias
de Comunicação e de Administração.
O Ministério dos Direitos Humanos, conforme a MP, terá que
formular, coordenar e executar as políticas e diretrizes voltadas à promoção
dos direitos desses segmentos: cidadania, crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência e minorias. A secretária de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, Luislinda Valois, foi indicada ministra dos Direitos Humanos.
A Medida Provisória 768/2017 também amplia competências do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá
realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações
voltadas para a sua prevenção.