BSPF - 02/03/2017
Procurador-geral da República entende que o senador Hélio
José estava protegido pela imunidade parlamentar quando que disse ter poder
para nomear até a fruta
O senador Hélio José (PMDB-DF) está perdoado e não vai
entrar na fila dos parlamentares federais enroscados em investigações no
Supremo Tribunal Federal. O senador Hélio José (PMDB-DF), que afirmou nomear
até melancia para trabalhar na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no
Distrito Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que
o parlamentar estava "no exercício de suas atividades políticas" e
"sob o manto da imunidade constitucional".
Na avaliação de Janot, "as supostas ofensas foram
proferidas em nítido contexto de exercício da atividade parlamentar e em razão
de divergências políticas, estando, portanto, relacionadas ao exercício de seu
mandato parlamentar".
No entendimento do procurador, não há razão para dar
andamento ao processo contra Hélio José que foi requerido em queixa-crime da
servidora Valéria Veloso Caetano Soares, considerada por Hélio José uma
adversária na SPU no DF. Ela acusa o parlamentar de crime contra a honra,
calúnia, difamação e injúria. Durante a cerimônia de posse do superintendente
da SPU indicado por Hélio José, o senador bradou: "Valéria está proibida
de adentrar à SPU", dentre outras ofensas contra a servidora.
Na época, havia resistência dos servidores à nomeação de
Nilo Gonsalves ao cargo. De acordo com o parlamentar, haveria uma
"tentativa de golpe" contra sua indicação.
Fonte: DCI