Jornal Extra
- 13/03/2017
Brasília - A onda de reformas da Previdência em vários
países acaba com sistemas de aposentadoria diferenciados para funcionários
públicos. Eles estão cada vez mais integrados ao regime geral do setor privado,
aponta estudo do especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) Rogerio Nagamine. De todos os 35 membros da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro têm regimes
específicos e regras distintas para servidores (Bélgica, França, Alemanha e
Coreia). Em 17 países do grupo, não há mais esquema especial. Isso ocorre em
Chile, Itália, Japão, Portugal, Espanha, Suíça.
O levantamento identificou quatro países do grupo em que os
sistemas são separados, mas com benefícios similares (Holanda, Suécia,
Finlândia e Luxemburgo). Em dez, os regimes são integrados, mas com alguma
diferenciação, como Reino Unido, Áustria, Austrália, Noruega, México, Canadá e
Estados Unidos. No Reino Unido, por exemplo, existe uma espécie de previdência
complementar que é obrigatória para os funcionários públicos e opcional para os
demais. O texto foi publicado no boletim Fipe em fevereiro.
No Brasil, os regimes são separados, com regras
diferenciadas e mais vantajosas aos funcionários públicos. Apesar das reformas,
boa parte da categoria ainda se aposenta com salário integral. E diversas
carreiras, como professores e policiais, têm aposentadorias especiais.
PEC PREVÊ IDADE MÍNIMA PARA SERVIDOR
A proposta de emenda
constitucional (PEC) 287 enviada pelo governo ao Congresso busca a convergência
de regras para todos, embora mantendo os sistemas separados. Porém, na comissão
especial em que o tema está sendo discutido e nos gabinetes dos deputados, há
uma intensa movimentação de servidores, sobretudo com salários mais altos,
contrários às mudanças — a exemplo de procuradores, policiais federais e
auditores fiscais. O lobby levou o relator da reforma, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), a se queixar numa palestra para sindicalistas, na semana passada. Ele
disse que os servidores são os que mais reclamam, falam em nome dos trabalhadores
mais pobres, mas só pensam nos próprios interesses.
Para o autor do estudo, a proposta do governo segue uma
tendência internacional, apesar dos protestos da categoria:
— A proposta está na direção correta ao permitir um maior
alinhamento entre as regras dos servidores públicos e dos trabalhadores do
setor privado.
O estudo mostra que os sistemas foram unificados há décadas
em alguns países, como República Tcheca, Estônia, Hungria e Chile — onde a
mudança ocorreu em 1981. Na Irlanda e na Itália, a diferença entre os regimes
dos servidores públicos e o de trabalhadores do setor privado acabou em 1995;
em Israel, em 2002.
Em outros, os regimes de previdência dos servidores ainda
estão em transição, com os novos trabalhadores em um novo sistema, e os antigos
ainda no esquema anterior e separado. Entre esses está a Grécia, onde só os
servidores públicos que entraram a partir de 2011 estão totalmente integrados
com o setor privado.
Nos últimos 20 anos, as regras previdenciárias mudaram em
todos os países da OCDE, com alterações que incluem elevação da idade de
aposentadoria, aumento no valor das contribuições e redução da taxa de
reposição (do valor do benefício) para todos os trabalhadores. Na Bélgica, onde
os servidores têm um regime específico, há restrições para aposentadorias
antecipadas. E lá, a idade mínima chegará a 66 anos em 2025 e 67 anos (em
2030).
Na Finlândia, a idade mínima subirá de 63 anos para 65 anos
em 2025 e, depois desta data, ficará ligada à expectativa de vida. Na Alemanha,
de forma similar ao que vem acontecendo no setor privado, a idade mínima está
sendo elevada dos atuais 65 anos para 67 anos até 2029; na Coreia também passou
para 65 anos. Países como Canadá, França, Coreia e Reino Unido elevaram a
contribuição dos trabalhadores.
Segundo o autor do estudo, as reformas feitas no Brasil não
foram suficientes para levar à convergência de regras entre servidores e setor
privado. Neste sentido, destacou, a proposta enviada ao Congresso também é
positiva.
A PEC fixa idade mínima de 65 anos para os setores público e
privado (INSS). Propõe igualar a idade entre homens e mulheres, algo
importante, tendo em vista que dois em cada três estatutários no Brasil são
mulheres, disse Nagamine. Ele destacou também o fim das aposentadorias
especiais dos professores — que representam parcela relevante dos servidores e
se aposentam de forma precoce (55 anos e 30 anos de contribuição para homens e
50 anos e 25 anos de contribuição para mulheres).
Para o especialista, o rápido envelhecimento da população e
a queda no número de filhos obrigam o Brasil a mudar as regras urgentemente,
sobretudo diante da trajetória explosiva do gasto com benefícios. Considerando
só os servidores públicos, a despesa já corresponde a 3,3% do Produto Interno
Bruto (PIB). Em 17 países da OCDE que já fizeram as reformas, a proporção é de
1,4%. O gasto elevado em relação a outras nações, destacou, deve-se aos valores
médios de benefício — uma consequência de regras de transição “inadequadas”
como, por exemplo, paridade e integralidade.
Nagamine defende que essas normas sejam revistas conforme
propõe a reforma para quem, mesmo tendo entrado no serviço público antes de
2003, tem idade inferior a 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Outro ponto
importante da proposta é exigir que os estados criem, em até dois anos, fundos
de previdência complementar — a exemplo do que tem a União para novos
servidores. Assim, todos serão enquadrados no teto do INSS, que hoje limita os
benefícios a R$ 5.600.
(Geralda Doca - O Globo)