BSPF - 16/04/2017
Texto também reorganiza cargos da área de tecnologia da
informação
A Câmara dos Deputados analisa proposta do Poder Executivo
(PL 6788/17) que reestrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e
Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil; reorganiza cargos da
área de Tecnologia da Informação; e cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da
Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, as
alterações pretendem atrair e manter profissionais com qualificação compatível
com o quadro de servidores do governo federal. “As medidas buscam criar um
quadro de pessoal especializado, valorizando servidores públicos e atraindo e
retendo profissionais capacitados”, argumenta Oliveira, na justificativa
encaminhada ao Congresso.
Tecnologia da Informação
O projeto reorganiza em uma única carreira de tecnologia da
informação todos os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) do
Executivo Federal. A nova carreira ficará vinculada ao Ministério do
Planejamento, a quem caberá definir os órgãos ou entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional onde os integrantes da nova
carreira irão atuar.
O texto cria a Gratificação de Desempenho de Atividade em
Tecnologia da Informação, que será paga aos integrantes da nova carreira. Por
outro lado, deixa de prever o pagamento da Gratificação de Atividade e da
vantagem pecuniária individual paras esses servidores. Ainda segundo o texto, o
enquadramento na nova carreira dos atuais ocupantes dos cargos de analista em
TI será feito com a entrada em vigor da nova lei.
A reorganização do cargo de ATI não resulta em aumento de
despesas no exercício de 2017. Para os exercícios posteriores, a carreira
gerará um impacto da ordem de R$ 4 milhões, em 2018, e R$ 4 milhões em 2019.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias