Agência Câmara Notícias
- 18/08/2017
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta
que exige a presença de 30% de mulheres nos conselhos de administração das
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a
União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito
a voto.
Pela proposta, o percentual passaria a valer a partir de
2022 e seria preenchido gradualmente. Em 2018, a presença de mulheres nos
conselhos teria de ser de, no mínimo, 10% e, em 2020, de, no mínimo, 20%.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada
Dâmina Pereira (PSL-MG), ao Projeto de Lei 7179/17, do Senado Federal. A
relatora acrescentou ao projeto original a obrigatoriedade de os conselhos de
administração terem pelo menos um membro do sexo feminino no caso de a
porcentagem não garantir a participação mínima do gênero.
Resultados
Dâmina cita estudo realizado em 2015 pelo grupo “Mulheres
Diretoras de Corporação Internacional” (CWDI, na sigla em inglês), que
verificou que a implantação de legislação de cotas para mulheres na composição
de conselhos de direção de empresas acelera de forma significativa o processo
de igualdade de gêneros no mercado de trabalho.
“Como exemplo, citam-se a França, que, em 2015, figurou com
30,2% de participação de mulheres em conselhos de empresas contra 7,2% em 2004;
a Itália, com 25,8% em 2015 contra 1,9% em 2004; e a Holanda, que, em 2015,
tinha 23,6% de participação de mulheres em conselhos de empresas contra 8,6% em
2004”, comparou.
Segundo a deputada, estudo realizado em 2016 pelo mesmo
grupo constatou que, na América Latina, as mulheres têm tido uma participação
ínfima nos conselhos de empresas da região. “Os homens detêm 92,7% das posições
dos conselhos de administração das 100 maiores empresas da região, ficando as
mulheres com apenas 7,3% dos lugares”, apontou.
Situação do Brasil
O Brasil, pelo estudo, situa-se em 3º lugar da região,
figurando com 6,3% de participação de mulheres em conselhos de empresas,
ficando atrás do Chile (7,8%) e da Colômbia (16,2%), que lidera a pesquisa na
América Latina.
“Embora o projeto só abranja a participação de mulheres em conselhos
de administração de empresas estatais federais, isso já constitui um grande
avanço, cabendo, de fato, à Administração Pública Federal dar o primeiro passo
para a diminuição das desigualdades que persistem, no mercado de trabalho,
entre homens e mulheres”, defendeu Dâmina.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.