Marcha contra PEC do Calote

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 06/05/2009

Será hoje, às 10h, na Esplanada dos Ministérios, a marcha em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 12 (PEC do Calote), aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera as regras para pagamento de precatórios (dívidas já julgadas em última instância), limitando os gastos de estados, municípios e do Distrito Federal em no máximo 2% da receita líquida com a quitação desses débitos (a maioria deles com servidores públicos). Também muda a ordem de pagamento, atualmente cronológica, e permite o leilão dos precatórios para quem oferecer o maior deságio. Já confirmaram presença mais de cem instituições, inclusive da magistratura, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. A passeata vai sair da sede da OAB e terminar no Congresso, onde um manifesto será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O evento, que vai reunir também servidores públicos do DF e federais dos três poderes, promete se transformar em uma marcha histórica.

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