Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Especialista em políticas públicas e gestão governamental
O aumento da população, o dinamismo econômico, a ascensão da nova classe média e os avanços tecnológicos traduzem-se em demandas por mais e melhores serviços públicos de crescente complexidade, associados, paradoxalmente, a processos novos de trabalho mais simples e mais rápidos. O desafio que se coloca é a construção de um Estado “inteligente”, que seja instrumento da ação coletiva dessa sociedade em transformação na consecução de estratégia nacional de desenvolvimento.
Esse novo papel estratégico do Estado é incompatível com a passividade neoliberal, o que ficou claro nas repercussões da crise que atingiu o mundo a partir de 2008. Por seu lado, com o avanço da democracia, não se cogita o retorno ao modelo tecnocrático do passado. Espaços hierarquizados estão lenta e gradativamente sendo substituídos por organizações estruturadas de forma mais horizontal, com crescente participação cidadã na formulação, na implementação, na avaliação e no controle de políticas públicas.
A proatividade estatal deve ser a característica mais marcante da etapa que se inicia, construindo, em ambiente democrático, novo modelo de governança pública, baseado na concertação social e política e nas inovações em gestão pública voltadas para resultados, tendo por foco o cidadão, com eficiência, eficácia, efetividade e excelência na ação estatal que permita a melhor utilização dos recursos. O Estado será profissionalizado e a regulação terá maior qualidade de forma a proporcionar o melhor ambiente possível para que cidadãos e empresas exerçam seus direitos e cumpram suas obrigações.
O governo central será cada vez mais um núcleo de inteligência e coordenação, tanto externamente, no que se refere às esferas supranacionais de governança, como internamente, em relação aos entes subnacionais, com as atividades de prestação de serviços migrando para as esferas estadual e municipal. A descentralização de atividades pressupõe maior capacidade de supervisão e coordenação. A atuação em rede — própria de ambientes complexos, em que interagem atores públicos, do terceiro setor e do mercado — requer competências de coordenação, de construção de consensos e de atuação em parceria, para garantir o alinhamento das ações aos macro-objetivos de governo e às políticas setoriais e territoriais, em novo marco de cooperação federativa. Esse processo já acontece no Brasil de modo não linear desde o advento da Constituição de 1988.
A capacidade de execução, de fazer acontecer, também é fundamental para conformar o Estado inteligente. No passado recente, a ação estatal foi primordialmente direcionada para o controle fiscal, e os gestores dos órgãos centrais tinham por tarefa principal dizer não. O contingenciamento e os cortes eram os instrumentos de gestão. Como consequência, desaprendemos a planejar e a executar.
Hoje é preciso desenvolver novas capacidades necessárias ao Estado para produzir os resultados desejados pela sociedade, envolvendo novas habilidades, novas culturas organizacionais e novas práticas de gestão.Todas essas mudanças no papel do Estado implicam requalificar o perfil do servidor público, que deve não só ser mais qualificado, mas também ter, para além dos conhecimentos técnicos, habilidades e atitudes necessárias à negociação e à articulação de interesses plurais no ambiente de governança democrática.
O presidente Lula declarou 2009 o Ano Nacional da Gestão Pública, cujo balanço aponta para inovações importantes na gestão do atendimento, com o advento do Decreto Cidadão, de desburocratização; recomposição e melhor qualificação da força de trabalho no Executivo Federal, com destaque para o setor de educação; profissionalização de cargos de direção e criação de carreiras nas áreas social, de infraestrutura e administrativa; apoio financeiro e cooperação técnica com estados e municípios para a melhoria da gestão; e apresentação para debate público de propostas que visam mudar a estrutura de incentivos da administração para premiar o desempenho e o mérito, tais como o anteprojeto de lei orgânica da administração pública. Inventário global das medidas pode ser encontrado em www.planejamento.gov.br. Em síntese, o Ano Nacional da Gestão Pública foi profícuo e a agenda de trabalho para 2010 é promissora.