Coluna do Servidor - Alessandra Horto |
| O Dia - 29/01/2010 |
De acordo comas regras previstas na Constituição Federal, são considerados servidores públicos, para esse caso, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de governo: União, estados e municípios.
Todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.
Já os dirigentes sindicais deverão se afastar da direção até 3 de junho.
Alicença é obrigatória para todos os titulares, exceto para suplentes e membros do conselho fiscal.
O afastamento não implica na renúncia do cargo.
O maior prazo é para os titulares de cargos pertencentes ao Poder Executivo. É necessário se afastar seis meses antes das eleições, ou seja, 3 de abril. Exceção para vice-presidente e vice-governadores